16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5004291-25.2024.4.02.5108/RJREQUERENTE: ELCIO MANSO RIBEIROADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295)SENTENÇADiante do exposto, reconheço a ilegitimidade da parte exequente e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Certificado o recolhimento de metade das custas judiciais de ingresso, nos termos do art. 14, I, da Lei nº 9.289/96 (evento 35).

Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, atualizado.
12/09/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/09/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/09/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 23:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 23:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/09/2025 23:41

Conclusos para julgamento
11/09/2025 23:41

Despacho
13/08/2025 20:10

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
22/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5004291-25.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: ELCIO MANSO RIBEIROADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) ATO ORDINATÓRIO Nos termos determinados na decisão integrante do evento 45, intime-se a parte exequente para réplica, na forma da parte final do artigo 511 c/c artigos 350 e 351 todos do Código de Processo Civil.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
21/07/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5004291-25.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: ELCIO MANSO RIBEIROADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, em atenção ao requerimento do evento 21, determino a alteração da classe deste processo, a fim de passar a constar Liquidação de Sentença.

No mais, observo que o promovente instaurou o presente feito em desfavor da FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA) e da UNIÃO FEDERAL (eventos 1 e 21).

Todavia, no sistema processual, está cadastrada apenas a UNIÃO como ré, sendo somente esta citada para fornecer contestação, nos termos do art. 511 do CPC.

Sendo assim, determino a inclusão da FUNASA no polo passivo do cadastro processual, como consta da emenda ofertada no evento 21.

Em seguida, intime-se a FUNASA, na forma do art. 511 do Código de Processo Civil (CPC) para, querendo, ofertar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para que apresente elementos aptos a propiciar a correta apuração dos valores eventualmente devidos à parte autora.

Se a parte ré oferecer em pagamento eventual valor que entenda devido, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso contrário, intime-se a parte autora para réplica, na forma da parte final do art. 511 e dos arts. 350 e 351, todos do CPC.

Após, retornem conclusos.

Intimações e expedientes necessários.
25/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:01

Determinada a intimação
10/06/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/05/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/04/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/02/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 10:58

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:29

Determinada a intimação
30/01/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para julgamento - 29/01/2025 08:12:49)
29/01/2025 08:12

Juntada de Certidão
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:54

Determinada a intimação
18/11/2024 17:25

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:25

Determinada a intimação
22/10/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 13:42

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
22/10/2024 12:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJNFR01S)
22/10/2024 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE01S para RJMAC01S)
19/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/09/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:40

Declarada incompetência
17/09/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/08/2024 14:57

Juntada de Petição
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/08/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 16:25

Despacho
02/08/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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