TRF2 - 5056982-03.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 17:27
Conclusos para julgamento
-
29/07/2025 15:40
Juntada de Petição
-
29/07/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
29/06/2025 09:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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16/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056982-03.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCAS AUGUSTO DOS SANTOSADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais proposta por LUCAS AUGUSTO DOS SANTOS em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, cobrança do adicional natalino (décimo terceiro), levando em consideração a remuneração de aspirante a oficial, graduação a que foi promovido quando do seu licenciamento. 1 - Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que presentes os requisitos autorizadores (ev. 1.2). 2 - Não verifico, em princípio, necessidade de designação de audiência. 3 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei nº 10.259/01), apresentar(em) contestação, bem como se manifestar(em) sobre eventual proposta de acordo. No mesmo prazo, deverá(ão) apresentar toda documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01). 4 - Alegando o(s) réu(s) fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou em caso de juntada de novos documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias. 5 - Após, conclusos. -
14/06/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/06/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/06/2025 19:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/06/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 19:00
Determinada a citação
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13/06/2025 17:35
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 13:57
Juntada de Petição
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10/06/2025 13:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/06/2025 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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