29/08/2025 01:31

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RS039879 - DANIEL GERBER)
27/08/2025 08:36

Juntada de Petição
20/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/08/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042054-90.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ALTAIR AMANCIO GONCALVESADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANARÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.

Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, homologou acordo interinstitucional e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, suspendo a presente demanda até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

Eventuais pedidos de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações que estejam sendo debitados de seu benefício, devem ser feitos diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes.

Após, registre-se a suspensão no sistema processual.

Diligencie-se.
30/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 19:12

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
29/07/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 25
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
09/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042054-90.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: ALTAIR AMANCIO GONCALVESADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 03/07/2025 - PETIÇÃO
07/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
07/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042054-90.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ALTAIR AMANCIO GONCALVESADVOGADO(A): GEANE MILLER MANCHESTHER (OAB ES019378)ADVOGADO(A): LIVIA RANGER PIO DE SOUZA (OAB ES025619)ADVOGADO(A): RENAN FREITAS FONTANARÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Intime-se a parte autora acerca da contestação juntada aos autos, para que apresente réplica, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após, conclusos.
01/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:27

Convertido o Julgamento em Diligência
18/03/2025 11:31

Juntada de Petição
18/03/2025 11:00

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
18/02/2025 15:20

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/01/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
15/01/2025 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/12/2024 09:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 10:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 10:35

Determinada a citação
19/12/2024 02:04

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 12:12

Juntada de Petição
18/12/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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