15/08/2025 11:53

Baixa Definitiva
15/08/2025 11:53

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007489-34.2024.4.02.5120/RJAUTOR: ROSANGELA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ALINE FERREIRA DE SANT ANNA OLIVEIRA (OAB RJ229136)SENTENÇAPelo exposto, em louvor dos princípios da economia e da celeridade processual e em face da contumácia da parte autora, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95 e art. 485, VI, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.
09/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 18:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/07/2025 13:27

Conclusos para julgamento
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007489-34.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: ROSANGELA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): ALINE FERREIRA DE SANT ANNA OLIVEIRA (OAB RJ229136) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, justifique seu não comparecimento à perícia, comprovando suas alegações mediante a apresentação de documentos como atestados médicos, exames, guias de internação, dentre outros, e requeira o que entender cabível diante do ocorrido.

II - Devidamente cumprida a determinação acima, voltem-me conclusos.

III - Não havendo manifestação da parte autora no prazo assinado, façam os autos conclusos para sentença.
26/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:57

Determinada a intimação
26/06/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
17/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/06/2025 14:46

Determinada a intimação
03/06/2025 14:20

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
31/03/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
26/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA DO NASCIMENTO <br/> Data: 12/05/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PRISCILA COUT
25/02/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 17:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 18:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 18:46

Determinada a citação
09/01/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/11/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/11/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 15:43

Determinada a intimação
14/11/2024 07:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 22:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 20:25

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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