13/08/2025 10:24

Baixa Definitiva
13/08/2025 10:24

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 160
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5051946-87.2019.4.02.5101/RJEXEQUENTE: RUTHLEIA PINHEIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)SENTENÇADiante da ocorrência da satisfação da obrigação, DECLARO extinta a presente execução, na forma dos artigos 924, II, c/c 925, do CPC.

Decorrido o prazo recursal ou havendo expressa renúncia das partes, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Intimem-se.
17/06/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
17/06/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
17/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 11:55

Conclusos para julgamento
05/05/2025 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5011833-47.2025.4.02.9445/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)
05/05/2025 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5011832-62.2025.4.02.9445/TRF (RUTHLEIA PINHEIRO DOS SANTOS)
11/03/2025 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
11/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-60 processada no TRF2 com o no. 50118334720254029445/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)
11/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-60 processada no TRF2 com o no. 50118326220254029445/TRF (CALDAS E ROUGE ADVOGADOS ASSOCIADOS)
11/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-60 processada no TRF2 com o no. 50118326220254029445/TRF (RIBEIRO & FERRAZ ADVOGADOS)
11/03/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-60 processada no TRF2 com o no. 50118326220254029445/TRF (RUTHLEIA PINHEIRO DOS SANTOS)
07/03/2025 17:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-60
07/03/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
24/02/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
24/02/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
24/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/02/2025 13:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-60
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/12/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
10/12/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
10/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:00

Determinada a intimação
04/10/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
04/10/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
03/10/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 20:56

Determinada a intimação
10/09/2024 06:22

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
14/08/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
31/07/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 09:55

Determinada a intimação
25/07/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2024 16:35

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50016170920234020000/TRF2
11/07/2024 18:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50016170920234020000/TRF2
15/03/2023 07:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/03/2023 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
16/02/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
16/02/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/02/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 13:19

Decisão interlocutória
13/02/2023 17:40

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50016170920234020000/TRF2 referente ao evento 4
13/02/2023 08:44

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 17:12

Juntada de Petição
10/02/2023 17:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 100 Número: 50016170920234020000/TRF2
09/02/2023 04:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/11/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
21/11/2022 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/11/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2022 13:19

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2022 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/07/2022 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 14:28

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/07/2022 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
23/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/06/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2022 17:28

Determinada a intimação
20/05/2022 09:06

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2022 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
28/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/04/2022 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/04/2022 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/04/2022 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2022 20:54

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2022 15:34

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
03/02/2022 17:49

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
03/02/2022 16:31

Juntada de Petição
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/12/2021 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/12/2021 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/12/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2021 17:42

Despacho
31/05/2021 06:56

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2021 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
30/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/04/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 13:27

Juntada de Petição
19/04/2021 16:51

Expedição de ofício
19/04/2021 12:33

Determinada a intimação
16/04/2021 07:07

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2021 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/03/2021 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 14:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
26/03/2021 07:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 -
25/03/2021 04:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
20/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
10/02/2021 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/02/2021 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
10/02/2021 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2021 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/02/2021 11:19

Determinada a intimação
02/02/2021 13:34

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/10/2020 11:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/10/2020 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/10/2020 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
09/10/2020 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2020 11:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
01/09/2020 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2020 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
05/08/2020 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/07/2020 04:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
11/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31
01/07/2020 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2020 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2020 14:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação
01/07/2020 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/05/2020 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
07/05/2020 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2020 10:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/05/2020 09:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/04/2020 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/04/2020 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
27/03/2020 14:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
29/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
19/02/2020 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/02/2020 11:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/01/2020 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/01/2020 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/12/2019 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
08/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
29/10/2019 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2019 16:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/10/2019 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2019 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/09/2019 20:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
25/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
15/08/2019 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2019 14:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/08/2019 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/08/2019 13:33

Juntada de Certidão
02/08/2019 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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