16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
15/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 16:12

Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 15:30

Conclusos para julgamento
30/06/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/06/2025 17:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005178-36.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JOAO BATISTA SANTOS COSTAADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS FREITAS (OAB RJ161872) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, sob o rito da Lei nº 10.259/2001, ajuizada por JOAO BATISTA SANTOS COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade, desde a data do requerimento administrativo (DER: 08/12/2024).

O indeferimento do benefício é ato administrativo presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações.

Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Defiro a gratuidade de justiça, ante a declaração de hipossuficiência acostada.

Nos termos do art. 8º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, alterada pela Resolução Nº TRF2-RSP-2022/00053, manifestem-se as partes se concordam que a presente demanda tramite pelas regras da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital”), alterada pelas Resoluções Nº 378/2021 e Nº 481/2022, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-se, desde já, que o silêncio implicará em concordância.

CITE-SE a parte Ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, bem como para manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação.

Intime-se, ainda, a parte Ré, para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, nos termos do art. 11 da Lei n º 10.259/01.

Com a vinda da contestação, venham os autos conclusos para sentença.
26/06/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/06/2025 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:57

Determinada a citação
26/06/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/06/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2025 11:20

Determinada a emenda à inicial
20/06/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2025 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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