26/08/2025 15:43

Juntada de Petição
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/07/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006422-80.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARCOS DIEGO DE QUEIROZ DIAS DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCIO JERONIMO DA SILVA (OAB RJ164198) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
02/07/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:55

Determinada a intimação
02/07/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 10:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/06/2025 17:19

Juntada de Petição
16/06/2025 12:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJMAC01
16/06/2025 12:03

Transitado em Julgado
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
06/05/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 17:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 15:30

Sentença desconstituída - por unanimidade
06/05/2025 15:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/04/2025 10:57

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G02
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/03/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/03/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/03/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 10:40

Juntada de Petição
18/03/2025 16:14

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
12/03/2025 16:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/03/2025 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2025 14:00

Juntada de Petição
09/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
20/06/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 10:07

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/06/2024 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/06/2024 08:45

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
13/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
31/05/2024 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/05/2024 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
07/05/2024 08:25

Juntada de Petição
07/05/2024 08:22

Juntada de Petição
30/04/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2024 15:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/04/2024 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/04/2024 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
12/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/03/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
11/03/2024 18:13

Juntada de Petição
08/03/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 14:00

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 15:07

Conclusos para julgamento
24/10/2023 14:25

Juntada de Petição
06/10/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/10/2023 10:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/10/2023 08:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2023 08:55

Determinada a citação
04/10/2023 13:58

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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