26/08/2025 15:32

Juntada de Petição
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/07/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007284-51.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: REMILTON JORGE NASCIMENTO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCIO JERONIMO DA SILVA (OAB RJ164198) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alta litigiosidade encontrada nesta unidade jurisdicional em relação aos processos referentes ao tema da causa de pedir deste feito (folgas não gozadas), especialmente em fase de cumprimento de sentença, e ponderando-se pelo dever de cooperação entre as partes (CPC: art. 6º), intime-se a parte exequente para que apresente todos os contracheques do período abarcado na sentença transitada em julgado (cinco anos imediatamente anteriores ao ajuizamento ação), a fim de se permitir a análise do cumprimento da sentença com exatidão, independentemente de já ter havido a apresentação de cálculos pela parte autora.

Prazo de 10 dias.

Após, dê-se vistas à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar o valor que entende devido, acerca do cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias.

Deverá a Fazenda Nacional, na elaboração de seus cálculos, incluir todas as verbas que se relacionem, diretamente, à indenização de folgas não usufruídas pela parte exequente, conforme decidido na sentença.

Caso a Fazenda Nacional entenda que os cálculos não devem incidir sobre alguma rubrica específica, deverá se manifestar de forma fundamentada e pormenorizada.

Em seguida, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
02/07/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:55

Determinada a intimação
02/07/2025 10:38

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 10:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/06/2025 11:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJMAC01
13/06/2025 11:22

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025
13/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
06/06/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
05/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 16:05

Sentença desconstituída - por unanimidade
30/04/2025 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/04/2025 10:58

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G02
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/03/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
26/03/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/03/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 10:00

Juntada de Petição
18/03/2025 16:08

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
12/03/2025 16:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/03/2025 16:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2025 11:15

Juntada de Petição
06/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/08/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/08/2024 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2024 17:09

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
16/08/2024 15:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
16/08/2024 13:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
16/08/2024 13:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
16/08/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
02/08/2024 13:12

Juntada de Petição
01/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2024 16:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
31/07/2024 16:14

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/07/2024 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
29/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/06/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
04/06/2024 11:41

Juntada de Petição
03/06/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 12:48

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 19:10

Conclusos para julgamento
28/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
20/12/2023 12:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
09/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/11/2023 15:02

Juntada de Petição
29/11/2023 19:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/11/2023 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2023 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 20:25

Determinada a intimação
13/11/2023 17:46

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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