08/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
07/09/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
07/09/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
05/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002602-55.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ROBERTO CARLOS DE ANDRADEADVOGADO(A): PAMELA YASMINE SOUSA DE ALMEIDA (OAB RJ218157)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO Efetue-se o cadastro do requisitório para posterior envio, com base nos cálculos do evento 69.

Efetuado o cadastro e conferido o requisitório, dê-se ciência às partes do teor da referida requisição, nos termos do art. 10º da resolução n. 168/2011, do Conselho da Justiça Federal.

Prazo comum de 05 (cinco) dias. .
04/09/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/09/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/09/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 22:08

Decisão interlocutória
03/09/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 18:53

Juntada de Petição
29/08/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 73
25/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
22/08/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 74
22/08/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/08/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
21/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:45

Despacho
21/08/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
19/08/2025 16:06

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE01
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002602-55.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ROBERTO CARLOS DE ANDRADEADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO I – Da leitura dos autos, verifico que a parte autora apresentou sua peça de impugnação junto ao Evento 62-PET1 em face dos cálculos trazidos aos autos pela Fazenda Nacional no Evento 49-ACOR2, sob o argumento de não ter sido levada a termo a tributação referente ao Ano calendário de 2024, correspondente ao exercício de 2025 Destaco que os cálculos do débito a ser quitado apresentados pela Fazenda Nacional no Evento 49-ACOR2 totalizando o montante de R$25.421,47 se encontram incompletos, com isso, encaminhem-se os autos ao Setor de Contadoria – SECON/VR para que venha A acrescentar/incluir o IRPF recolhido no ano calendário de 2024, exercício de 2025 devendo, para tanto, se basear na documentação (contracheques do Evento 43-HISCRE3-folhas 27 – janeiro/24 até fl. 31 – outubro de 24, esta correspondente à última competência na qual retido o imposto na fonte), para fins de se obter os valores devidos em consonância com a sentença transitada em julgado (Evento 18) proferida por este Juízo, a qual decidiu pelo entendimento de que caberá à União/Fazenda Nacional a restituir à parte autora o tributo desde 08/05/2019, haja vista a ocorrência parcial da prescrição, atualizando unicamente pela taxa SELIC.

II – Com a apresentação dos cálculos, dê-se vista a ambas partes para ciência e manifestação e, em não sendo apresentados obstáculos, voltem-me os autos para homologação dos cálculos.
18/08/2025 16:00

Remetidos os Autos - RJVRE01 -> RJVRESECONT
18/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:00

Despacho
18/08/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002602-55.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: ROBERTO CARLOS DE ANDRADEADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o tempo já decorrido, manifeste-se o requerente quanto aos cálculos elaborados pela Fazenda Nacional.
25/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:07

Determinada a intimação
25/06/2025 10:39

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
28/04/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 20:51

Despacho
28/04/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 08:00

Juntada de Petição
17/03/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
17/03/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/03/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 19:25

Determinada a intimação
11/03/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 15:50

Juntada de Petição
22/01/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/12/2024 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/12/2024 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:06

Despacho
27/11/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
14/10/2024 12:23

Juntada de Petição
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/09/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
20/09/2024 15:42

Decisão interlocutória
20/09/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 14:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/09/2024 14:05

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024
10/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/09/2024 15:30

Juntada de Petição
09/09/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
16/08/2024 21:28

Juntada de Petição
15/08/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 15:51

Julgado procedente em parte o pedido
25/07/2024 14:06

Conclusos para julgamento
24/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
19/07/2024 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
04/07/2024 10:39

Juntada de Petição
03/07/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:19

Determinada a intimação
03/07/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 15:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/05/2024 13:27

Juntada de Petição
09/05/2024 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 19:27

Determinada a citação
08/05/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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