13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5100156-96.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FABIANA ALVES DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO (OAB RJ156898)AUTOR: BRUNA ALVES DE SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO (OAB RJ156898)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Diante da manifestação do Evento 46.1, desnecessária a intimação do MPF.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
27/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:24

Julgado improcedente o pedido
05/08/2025 14:14

Conclusos para julgamento
02/07/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/07/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/06/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/06/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/06/2025 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5100156-96.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIANA ALVES DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO (OAB RJ156898)AUTOR: BRUNA ALVES DE SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO (OAB RJ156898) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista laudo pericial acostado aos autos no Evento 31.1, dê-se vista às partes e ao MPF para ciência e manifestação.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos.
13/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 19:05

Determinada a intimação
13/06/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 16:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31F)
12/06/2025 16:48

Juntada de Certidão
12/06/2025 11:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/06/2025 11:19

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:46

Juntada de Certidão
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
18/03/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 12 e 19
18/03/2025 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
14/03/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRUNA ALVES DE SOUSA <br/> Data: 25/04/2025 às 14:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MI
10/03/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/03/2025 17:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 15:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJB-RJ)
06/03/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:56

Não Concedida a tutela provisória
06/03/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
31/01/2025 05:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 10:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
06/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:55

Determinada a intimação
05/12/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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