02/09/2025 13:04

Conclusos para julgamento
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034261-91.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUSADVOGADO(A): FABIO FÉLIX BARROS DA SILVA (OAB RJ201511)ADVOGADO(A): GENILDO JOSE DOS SANTOS (OAB RJ151879)ADVOGADO(A): JOCILENE DEOLINDA SILVA (OAB RJ108164) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de alegação de revelia formulada pela parte autora, Igreja Universal do Reino de Deus, em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, nos autos da presente ação de procedimento comum.

Conforme se extrai do andamento processual: A citação eletrônica da ECT foi devidamente realizada em 12/06/2024, com confirmação em 22/06/2024 (evento 20), iniciando-se o prazo de 30 dias úteis para apresentação de contestação;O prazo transcorreu integralmente até 05/08/2024, sendo certificado seu decurso no evento 22, em 06/08/2024;Posteriormente, foi registrada nova expedição de citação/intimação eletrônica com reinício de prazo (evento 23), sem que tenha havido qualquer vício na citação anterior que justificasse a repetição do ato;A contestação da parte ré foi apresentada apenas em 01/05/2025 (evento 41), muito além do prazo legal, sem qualquer requerimento de justificação ou pedido de relevação de intempestividade.

Importa destacar que a duplicidade na expedição de citação não tem o condão de reabrir automaticamente prazo processual já regularmente transcorrido, sobretudo quando ausente decisão judicial determinando a anulação da citação válida ou qualquer vício reconhecido.

Assim, não há nos autos justificativa processual apta a afastar os efeitos da revelia, especialmente diante da inércia da parte ré e da ausência de requerimento que demonstrasse dúvida objetiva ou obstáculo efetivo ao exercício do contraditório.

Diante do exposto, reconheço a revelia da parte ré – EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, nos termos do artigo 344 do CPC.

Após o trânsito desta decisão, venham os autos conclusos para sentença.
02/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 10:47

Decisão interlocutória
01/07/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
01/05/2025 20:08

Juntada de Petição
29/04/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/04/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 09:34

Convertido o Julgamento em Diligência
10/01/2025 17:38

Conclusos para julgamento
29/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/09/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
27/09/2024 14:41

Juntada de Petição
16/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/08/2024 16:22

Juntada de Petição
06/08/2024 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
16/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
12/06/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 14:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2024 14:42

Não Concedida a tutela provisória
07/06/2024 17:38

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 16:41

Classe Processual alterada - DE: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/05/2024 14:58

Despacho
24/05/2024 09:34

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/05/2024 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2024 15:24

Despacho
22/05/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 18:08

Juntada de Certidão
22/05/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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