TRF2 - 5108609-17.2023.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 13:06
Baixa Definitiva
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09/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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04/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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03/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5108609-17.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: MERILANE PINTO DA CONCEICAO TORRESADVOGADO(A): JULIO CEZAR FELIPE DE CARVALHO (OAB RJ174625)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
02/07/2025 12:29
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
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02/07/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 22:57
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5131117-65.2025.4.02.9666/TRF (MERILANE PINTO DA CONCEICAO TORRES)
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03/06/2025 10:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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29/05/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*34-43 processada no TRF2 com o no. 51311176520254029666/TRF (MERILANE PINTO DA CONCEICAO TORRES)
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25/05/2025 21:20
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*34-43
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13/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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24/04/2025 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/04/2025 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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24/04/2025 23:59
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*34-43
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24/04/2025 23:52
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)' para 'PETIÇÃO'
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07/08/2024 17:24
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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21/05/2024 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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21/05/2024 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/05/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 16:23
Determinada a intimação
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14/05/2024 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/03/2024 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 20:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/03/2024 20:52
Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024
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22/03/2024 20:52
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
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11/03/2024 09:28
Juntada de Petição
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05/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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09/02/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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08/02/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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07/02/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/02/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/02/2024 14:43
Homologada a Transação
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07/02/2024 12:48
Conclusos para julgamento
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06/02/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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05/02/2024 00:44
Juntada de Petição
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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24/01/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/01/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/01/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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13/01/2024 02:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/01/2024 01:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/01/2024 01:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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09/01/2024 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/01/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/12/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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20/12/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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19/12/2023 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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18/12/2023 15:16
Intimado em Secretaria - URGENTE
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18/12/2023 15:16
Juntada de Certidão
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18/12/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/12/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/12/2023 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/12/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/12/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/12/2023 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/12/2023 12:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/12/2023 12:47
Determinada a citação
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13/12/2023 21:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MERILANE PINTO DA CONCEICAO TORRES <br/> Data: 09/01/2024 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KE
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13/12/2023 21:10
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2023 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/11/2023 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/11/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2023 15:47
Não Concedida a tutela provisória
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30/10/2023 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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23/10/2023 07:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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23/10/2023 07:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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23/10/2023 07:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/10/2023 07:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/10/2023 07:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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