08/09/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
08/09/2025 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 23:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 11:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 11:36

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 15:35

Juntada de Petição
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002487-25.2024.4.02.5107/RJAUTOR: VERA LUCIA ALVES LIMAADVOGADO(A): RAFAEL FROES RODRIGUES (OAB RJ164073)SENTENÇAAnte o exposto, REJEITO os embargos de declaração.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e regisrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
02/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2025 14:07

Conclusos para julgamento
27/06/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/06/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002487-25.2024.4.02.5107/RJAUTOR: VERA LUCIA ALVES LIMAADVOGADO(A): RAFAEL FROES RODRIGUES (OAB RJ164073)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra: -JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, o pedido de aposentadoria por idade urbana; -JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a reconhecer, inclusive para fins de carência, o período como contribuinte individual de 01/04/2023 a 31/03/2024, devendo anotá-los no correspondente CNIS, unificando os NIT´s titularizados pela parte autora (269.03249.13-1 e 116.18887.31-3).

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
13/06/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 19:23

Julgado procedente em parte o pedido
28/05/2025 16:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/03/2025 20:12

Conclusos para julgamento
20/02/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/02/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
10/02/2025 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 10:19

Juntada de Petição
23/01/2025 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
10/12/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
10/12/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 15:34

Convertido o Julgamento em Diligência
28/10/2024 09:36

Conclusos para julgamento
27/09/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/08/2024 07:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/07/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 10:59

Determinada a citação
11/07/2024 08:54

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51) - Para: Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
11/07/2024 08:41

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 08:41

Juntado(a)
02/07/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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