09/09/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 19:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
01/07/2025 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
01/07/2025 14:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5099651-08.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO HERMSDORFF MAIAADVOGADO(A): HERMINIA HORTENCIA HERMSDORFF MAIA (OAB RJ208917) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação da União - Fazenda Nacional, no evento 34, e do tempo decorrido sem resposta conclusiva, oficie-se diretamente à Secretaria de Patrimônio da União - SPU/RJ para que, no prazo de 30 dias, encaminhe toda a documentação referente ao processo administrativo SEI 19726.003526/2025-51, em especial para que esclareça se os débitos referentes ao imóvel localizado no Recanto da Prainha, nº 127, RIP nº 5813000187283, Prainha, Arraial do Cabo - RJ, permanecem com a exigibilidade suspensa por decisão judicial que teria sido proferida na ação nº 200851029916575 (4ª Vara Federal de Niterói).

Sem prejuízo, abra-se vista à União - Fazenda Nacional para ciência e providências necessárias junto ao referido órgão administrativo para a vinda de tais informações.

Com a juntada das informações, abra-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias.

Por fim, nada mais requerido, venham conclusos para sentença.
16/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:40

Despacho
16/06/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:35

Determinada a intimação
09/04/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/04/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
10/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:07

Determinada a intimação
10/03/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/03/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
06/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:27

Despacho
06/02/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 15:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 14:59

Juntada de Petição
23/01/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
05/12/2024 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 17:57

Despacho
05/12/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 17:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF08F para RJRIO03F)
04/12/2024 17:41

Alterado o assunto processual - De: Cadastro de Inadimplentes - CADIN - Para: Protesto de CDA
04/12/2024 17:19

Declarada incompetência
03/12/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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