05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050809-60.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANA CRISTINA SOARES HERNANI VALVERDE NEGREIROSADVOGADO(A): RENATO MENEZES LOURENCO (OAB RJ171585)SENTENÇAnego provimento aos embargos de declaração
26/08/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 13:59

Conclusos para julgamento
17/07/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050809-60.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANA CRISTINA SOARES HERNANI VALVERDE NEGREIROSADVOGADO(A): RENATO MENEZES LOURENCO (OAB RJ171585)ATO ORDINATÓRIOdê-se vista ao(à) Embargado(a), pelo prazo legal
16/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 16:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 15:12

Juntada de Petição
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050809-60.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANA CRISTINA SOARES HERNANI VALVERDE NEGREIROSADVOGADO(A): RENATO MENEZES LOURENCO (OAB RJ171585)SENTENÇADessa forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal ? Fazenda Nacional a restituir ao(à) Autor(a) os valores indevidamente descontados que excederam o ?teto? das contribuições previdenciárias por ele efetuadas no período de 05/2020 a 12/2022, considerando a soma das remunerações percebidas concomitantemente em cada competência, acrescidos da TAXA SELIC (Lei 9.250/1995, art. 39, § 4º), aplicada a partir da data de cada recolhimento indevido do valor excedente.

Para execução desta sentença, cumpre ao(à) Autor(a) apresentar planilha atualizada com tais cálculos observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001, art. 3º, caput e § 2º). Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
02/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:07

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 11:07

Conclusos para julgamento
26/05/2025 16:24

Juntada de Petição
26/05/2025 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 07:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/05/2025 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 18:09

Determinada a citação
23/05/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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