08/08/2025 05:32

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5114796-41.2023.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 08087950920238190209/RJ)RELATOR: ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVAAUTOR: LAIS STEFANI ROSA RAMOSADVOGADO(A): JOSE FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (OAB RJ073928)ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO (OAB RJ083897)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 71 - 14/07/2025 - APELAÇÃOEvento 64 - 16/06/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A
15/07/2025 10:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
15/07/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
14/07/2025 18:47

Juntada de Petição
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5114796-41.2023.4.02.5101/RJAUTOR: LAIS STEFANI ROSA RAMOSADVOGADO(A): JOSE FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (OAB RJ073928)ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO (OAB RJ083897)RÉU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAADVOGADO(A): RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB MG089835)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAPelo exposto, resolvo o mérito do pedido principal (art. 487, I, do CPC) e julgo-o PROCEDENTE, para declarar a rescisão do contrato de compra e venda com financiamento e alienação fiduciária firmado pelas partes em torno do imóvel correspondente ao ap. 104, bloco 6, do Condomínio Residencial Vitória Régia, condenando as rés a recompor o status quo anterior, bem como a ré MRV à restituição de todos os valores pagos pela parte autora a ela e à CEF ao longo do contrato, com acréscimo de IPCA-E desde a efetivação do pagamento e substituição pela SELIC desde a citação (art. 406, do CCB c/c Lei 9.430/96); e ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 30 mil, acrescidos de SELIC desde esta data. Condeno a ré MRV ao pagamento das custas processuais e de honorários de 10% sobre o valor da condenação ao patrono da parte autora. Intimem-se. Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF2.
16/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:51

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 18:54

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
29/01/2025 18:54

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
11/12/2024 20:32

Conclusos para julgamento
11/12/2024 19:26

Despacho
10/09/2024 07:28

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
31/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
09/08/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/08/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 20:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/07/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/07/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:42

Despacho
01/07/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 12:30

Juntada de Petição
29/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
21/06/2024 18:19

Juntada de Petição - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (SP320144 - FABIANA BARBASSA LUCIANO / RJ236215 - FABIANA BARBASSA LUCIANO)
12/06/2024 16:30

Juntada de Petição
11/06/2024 14:01

Juntada de Petição
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/06/2024 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/05/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 15:18

Decisão interlocutória
26/04/2024 14:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01336233605 - GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS)
26/03/2024 08:48

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/03/2024 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/02/2024 21:07

Juntada de Petição
16/02/2024 17:13

Juntada de Petição
09/02/2024 04:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/02/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/02/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:46

Determinada a intimação
22/01/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/12/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 14:00

Determinada a intimação
16/12/2023 06:43

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/12/2023 22:06

Juntada de Petição
23/11/2023 09:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
23/11/2023 08:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 17:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
16/11/2023 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 16:00

Determinada a citação
13/11/2023 09:28

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 09:27

Juntada de Certidão
10/11/2023 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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