01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:06

Determinada a intimação
28/08/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 15:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
15/08/2025 15:15

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - TERMREN 6 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 02/04/2025 10:46:40
15/08/2025 15:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RONALDO FERNANDES DA SILVA - EXCLUÍDA
18/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001194-56.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: RONALDO FERNANDES DA SILVA (Espólio)ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) DESPACHO/DECISÃO Extrai-se da certidão de óbito, acostada ao evento 9, certobt7, que o Sr.

Ronaldo Fernandes da Silva, falecido em 29/01/2024, não deixou bens, deixou cônjuge e dois filhos maiores.

Por outro lado, o documento acostado ao evento 9, hiscre4, indica que a Sra.

ALDENICE DE OLIVEIRA SILVA é titular de pensão por morte, NB 188.256.954-4, DIB: 29/01/2024 (data do óbito de seu falecido cônjuge).

Sendo assim, intime-se a parte autora para regularizar o polo ativo da demanda, para que passe a constar apenas o(s) dependentes(s) habilitado(s) à pensão por morte, nos termos do artigo 112 da Lei 8.213/91 que assim dispõe: "O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento".

Prazo: 15 dias.
25/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:08

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
06/05/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 21:27

Determinada a intimação
06/05/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 10:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJRES01S)
02/04/2025 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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