TRF2 - 5100714-44.2019.4.02.5101

1ª instância - 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO

CPF *33.***.*09-04

FERNANDO JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA

CPF *73.***.*63-97

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS

CPF *88.***.*70-43

Polo Passivo

Partes

MATEUS MARIANO DOS SANTOS

CPF *61.***.*36-00

LETICIA ROMEIRO DAMACENA

CPF *81.***.*32-66

Advogados

JULIANO RODRIGO PAGANIN

OAB: 265431/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2024 17:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/05/2024 15:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/08/2023 17:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/08/2023 12:37

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2023 12:36

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5085359-86.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 401, 404

  • 29/08/2023 12:35

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5085349-42.2022.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 401, 404

  • 28/08/2023 19:44

    Determinado o Arquivamento

  • 28/08/2023 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2023 15:03

    Processo Reativado por decisão judicial

  • 28/08/2023 14:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/05/2023 15:48

    Baixa Definitiva

  • 08/03/2023 16:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/03/2023 14:51

    Expedição de ofício

  • 08/03/2023 14:50

    Expedição de ofício

  • 08/03/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 15:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/03/2023 16:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS MARIANO DOS SANTOS - CONDENADO - SOLTO

  • 06/03/2023 16:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LETICIA ROMEIRO DAMACENA - CONDENADO - SOLTO

  • 05/03/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 381 e 382

  • 03/03/2023 13:54

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 372 e 373

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 381 e 382

  • 23/02/2023 11:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 372 e 373

  • 16/02/2023 17:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/02/2023 20:38

    Expedição de ofício

  • 14/02/2023 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383

  • 14/02/2023 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383

  • 14/02/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/02/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 22:07

    Despacho

  • 10/02/2023 16:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2023 16:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/02/2023 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374

  • 10/02/2023 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374

  • 10/02/2023 12:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/02/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/02/2023 15:38

    Despacho

  • 02/02/2023 13:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/02/2023 16:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/01/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 356 e 357

  • 09/01/2023 15:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/12/2022 14:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 356 e 357

  • 14/12/2022 23:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 362

  • 09/12/2022 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 362

  • 09/12/2022 10:17

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 08/12/2022 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

  • 08/12/2022 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

  • 08/12/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 345 e 346

  • 06/12/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2022 17:45

    Despacho

  • 05/12/2022 20:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2022 20:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 11:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/12/2022 07:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 347

  • 30/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 345 e 346

  • 30/11/2022 16:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/11/2022 10:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 347

  • 22/11/2022 14:04

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 20/11/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/11/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 22:32

    Determinada a intimação

  • 18/11/2022 17:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/11/2022 14:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/11/2022 11:27

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 325 e 326

  • 10/11/2022 09:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/11/2022 12:28

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 12:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/11/2022 20:09

    Expedição de ofício

  • 07/11/2022 16:14

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50853598620224025101

  • 07/11/2022 16:07

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50853494220224025101

  • 07/11/2022 14:17

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 05/11/2022 14:11

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 04/11/2022 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

  • 04/11/2022 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

  • 04/11/2022 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

  • 04/11/2022 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

  • 03/11/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/11/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/10/2022 09:57

    Determinada a intimação

  • 28/10/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 17:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/10/2022 17:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/10/2022 16:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2022 16:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/10/2022 17:52

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR10 Número: 51007144420194025101

  • 25/10/2022 17:43

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - LETICIA ROMEIRO DAMACENA - MATEUS MARIANO DOS SANTOS<br>Data: 24/10/2022 Número: 51007144420194025101/TRF2

  • 18/10/2022 18:17

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 51007144420194025101/TRF2

  • 10/08/2022 09:07

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 51007144420194025101/TRF2

  • 10/05/2022 13:25

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR10 -> TRF2

  • 10/05/2022 13:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/05/2022 01:33

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 303 e 304

  • 04/05/2022 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

  • 04/05/2022 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

  • 03/05/2022 13:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/05/2022 14:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/04/2022 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

  • 27/04/2022 15:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

  • 26/04/2022 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/04/2022 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 26/04/2022 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2022 22:43

    Despacho

  • 25/04/2022 17:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2022 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

  • 19/04/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290

  • 18/04/2022 15:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

  • 11/04/2022 15:02

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 08/04/2022 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

  • 07/04/2022 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

  • 07/04/2022 14:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

  • 06/04/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/04/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/04/2022 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/04/2022 15:15

    Despacho

  • 04/04/2022 17:11

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS MARIANO DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 04/04/2022 17:10

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LETICIA ROMEIRO DAMACENA - DENUNCIADO

  • 04/04/2022 17:02

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS MARIANO DOS SANTOS - CONDENADO - SOLTO

  • 04/04/2022 16:55

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LETICIA ROMEIRO DAMACENA - CONDENADO - SOLTO

  • 04/04/2022 16:39

    Transitado em Julgado para o Réu - MATEUS MARIANO DOS SANTOS - LETICIA ROMEIRO DAMACENA<br>Data: 17/03/2022

  • 04/04/2022 14:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/04/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 11:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/04/2022 11:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 273 e 272

  • 01/04/2022 17:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/03/2022 13:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272 e 273

  • 18/03/2022 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

  • 18/03/2022 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

  • 17/03/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2022 13:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/03/2022 23:40

    Recebido o recurso de Apelação

  • 15/03/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 256 e 257

  • 14/03/2022 17:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/03/2022 12:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2022 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

  • 08/03/2022 17:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/03/2022 12:36

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 07/03/2022 12:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/03/2022 12:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256, 257 e 258

  • 24/02/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/02/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/02/2022 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/02/2022 14:30

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 02/02/2022 15:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/02/2022 14:55

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/01/2022 13:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/01/2022 13:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/12/2021 12:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/12/2021 12:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/11/2021 10:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/11/2021 12:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/10/2021 14:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/10/2021 15:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/09/2021 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2021 12:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 240 e 239

  • 13/09/2021 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

  • 13/09/2021 12:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

  • 09/09/2021 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2021 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2021 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

  • 06/09/2021 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

  • 03/09/2021 19:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 02/09/2021 12:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/09/2021 13:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/09/2021 12:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/09/2021 12:19

    Juntada de Petição

  • 20/08/2021 15:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 229

  • 19/08/2021 17:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229

  • 19/08/2021 15:16

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 18/08/2021 18:20

    Juntado(a)

  • 18/08/2021 17:59

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 18/08/2021 15:00. Refer. Evento 176

  • 03/08/2021 14:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/08/2021 13:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/07/2021 23:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 214

  • 12/07/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 15:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/07/2021 15:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/06/2021 04:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 212

  • 17/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212

  • 15/06/2021 02:54

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197

  • 08/06/2021 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

  • 08/06/2021 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

  • 08/06/2021 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214

  • 07/06/2021 18:19

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 07/06/2021 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2021 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2021 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2021 13:28

    Despacho

  • 06/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

  • 02/06/2021 15:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/06/2021 14:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/06/2021 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

  • 02/06/2021 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

  • 02/06/2021 12:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/06/2021 07:27

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173 e 174

  • 31/05/2021 18:58

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 181

  • 28/05/2021 18:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 183

  • 28/05/2021 18:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182

  • 28/05/2021 08:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/05/2021 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2021 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2021 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/05/2021 14:26

    Despacho

  • 27/05/2021 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2021 13:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

  • 24/05/2021 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 183

  • 24/05/2021 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182

  • 24/05/2021 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 181

  • 19/05/2021 13:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184

  • 19/05/2021 08:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/05/2021 18:36

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 18/05/2021 17:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184

  • 18/05/2021 16:58

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 18/05/2021 16:58

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 18/05/2021 16:58

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 18/05/2021 16:57

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 18/05/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 22:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

  • 17/05/2021 22:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 14/05/2021 18:27

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 18/08/2021 15:00

  • 14/05/2021 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2021 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2021 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/05/2021 18:00

    Decisão interlocutória

  • 12/05/2021 18:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2021 18:49

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/05/2021 14:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/05/2021 14:28

    Juntada de peças digitalizadas

  • 24/04/2021 10:33

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160

  • 16/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

  • 14/04/2021 15:26

    Juntada de Petição

  • 09/04/2021 08:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 09/04/2021 08:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 06/04/2021 14:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 06/04/2021 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/04/2021 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/04/2021 14:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/04/2021 13:59

    Despacho

  • 06/04/2021 12:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/04/2021 12:11

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/04/2021 14:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/03/2021 06:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/03/2021 13:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/03/2021 13:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/02/2021 11:59

    Juntada de Petição

  • 03/02/2021 04:54

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 02/02/2021 07:22

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 01/02/2021 17:26

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 01/02/2021 13:58

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 28/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 142 e 143

  • 23/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 18/01/2021 12:20

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 18/01/2021 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/01/2021 12:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/01/2021 12:16

    Despacho

  • 14/01/2021 18:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/01/2021 17:59

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 14/01/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 14/01/2021 13:52

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

  • 13/01/2021 12:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/01/2021 12:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/01/2021 12:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/01/2021 12:03

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 13/01/2021 00:28

    Despacho

  • 12/01/2021 18:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/01/2021 18:33

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2021 03:02

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 08/01/2021 12:10

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 10/12/2020 18:05

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 09/12/2020 17:43

    Despacho

  • 09/12/2020 15:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/12/2020 04:41

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 04/12/2020 16:19

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 02/12/2020 16:02

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 15:58

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 02/12/2020 15:51

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 29/11/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 112 e 113

  • 24/11/2020 16:39

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 23/11/2020 14:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

  • 19/11/2020 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/11/2020 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 19/11/2020 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 18/11/2020 20:34

    Despacho

  • 17/11/2020 22:22

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 17:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/11/2020 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 11/11/2020 15:07

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

  • 10/11/2020 12:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/11/2020 20:53

    Despacho

  • 04/11/2020 18:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/11/2020 18:56

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 04/11/2020 14:15

    Juntada de Petição

  • 08/10/2020 14:15

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 07/10/2020 15:58

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 09/06/2020 04:28

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 30/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91 e 92

  • 22/05/2020 13:20

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 21/05/2020 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 21/05/2020 19:35

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

  • 20/05/2020 17:53

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 20/05/2020 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/05/2020 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/05/2020 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/05/2020 16:38

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

  • 20/05/2020 16:20

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 20/05/2020 13:56

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/05/2020 13:55

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 20/05/2020 13:55

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 20/05/2020 11:35

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

  • 20/05/2020 11:34

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2020 03:07

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 15/05/2020 19:07

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 03:38

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 04/05/2020 16:03

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

  • 04/05/2020 16:01

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73 e 74

  • 15/04/2020 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 15/04/2020 19:44

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

  • 14/04/2020 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/04/2020 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/04/2020 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/04/2020 23:03

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 13/04/2020 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 07/04/2020 13:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/04/2020 13:56

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 03/04/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 21:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 24/03/2020 18:01

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 18/03/2020 17:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 18/03/2020 17:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 17/03/2020 03:44

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 12/03/2020 11:36

    Juntada de Petição

  • 12/03/2020 11:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 09/03/2020 15:25

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 09/03/2020 14:26

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 04/03/2020 18:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 04/03/2020 18:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

  • 04/03/2020 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 04/03/2020 15:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 04/03/2020 11:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 03/03/2020 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/03/2020 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/03/2020 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/03/2020 17:21

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 03/03/2020 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 03/03/2020 16:15

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 03/03/2020 15:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/03/2020 14:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40

  • 03/03/2020 14:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

  • 03/03/2020 14:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

  • 02/03/2020 15:53

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 02/03/2020 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/03/2020 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/03/2020 14:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/02/2020 18:24

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 27/02/2020 14:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/02/2020 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 27/02/2020 14:11

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

  • 19/02/2020 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 27/01/2020 20:37

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 27/01/2020 16:07

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5073166-44.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 106

  • 22/01/2020 16:31

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 21/01/2020 18:04

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/01/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 07/01/2020 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 30/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 30/12/2019 14:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 23/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 19/12/2019 17:49

    Juntada de Petição

  • 19/12/2019 17:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/12/2019 17:20

    Juntada de Petição

  • 19/12/2019 17:16

    Juntada de Petição

  • 19/12/2019 16:22

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 16:18

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 19/12/2019 07:55

    Expedição de ofício

  • 18/12/2019 18:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 16/12/2019 17:08

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 16/12/2019 14:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 16/12/2019 14:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 16/12/2019 14:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/12/2019 13:53

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 16/12/2019 12:43

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 16/12/2019 09:16

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 13/12/2019 18:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2019 18:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2019 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/12/2019 14:42

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MATEUS MARIANO DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 13/12/2019 14:42

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LETICIA ROMEIRO DAMACENA - DENUNCIADO

  • 13/12/2019 13:52

    Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

  • 13/12/2019 13:22

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5073166-44.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 91

  • 12/12/2019 15:43

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/12/2019 14:25

    Juntada de Petição

  • 12/12/2019 14:24

    Distribuído por dependência - Número: 50731664420194025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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