13/08/2025 10:12

Baixa Definitiva
13/08/2025 10:12

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020515-25.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MIGUEL LAGROTTA CAMPOS PARADELA ROCHAADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770)SENTENÇAPortanto, julgo improcedente o pedido eis que tais verbas não têm natureza indenizatória, e sim remuneratória, sujeitando-se à incidência desse imposto.

Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
02/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 12:08

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:15

Conclusos para julgamento
14/05/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/05/2025 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 10:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/05/2025 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/03/2025 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/03/2025 14:21

Decisão interlocutória
07/03/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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