08/07/2025 13:04

Conclusos para julgamento
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
24/06/2025 16:52

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:59

Juntada de Petição
18/06/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001173-02.2024.4.02.5121/RJAUTOR: CONDOBEM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADispositivo Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, e julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a CEF a pagar: a) as quotas condominiais relativas à unidade nº nº 207 do bloco 06 do Condomínio Viva Vida Zona Oeste, vencidas a partir de janeiro/2023, além das vincendas até a regularização do débito pela instituição financeira, sendo assegurada a compensação dos valores pagos; e b) o custo da emissão de matrícula atualizada do ímovel (R$141,13).

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c art. 219 do CPC e art. 332, § 4º, do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à para a turma recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF[1].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Depois de transitada em julgado a sentença, que goza de força de alvará judicial, intime-se a ré para seu cumprimento no prazo de 30 dias, por meio de depósito dos valores na agência da CEF nº 4117 ? Fórum Criminal TRF.

Em seguida, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe. [1] O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensado o prévio exame no primeiro grau.
16/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:53

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 20:47

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:30

Convertido o Julgamento em Diligência
30/01/2025 12:08

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
24/01/2025 14:47

Conclusos para julgamento
26/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/10/2024 14:30

Juntada de Petição
18/10/2024 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
17/10/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:12

Determinada a intimação
25/09/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
03/09/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:05

Determinada a intimação
26/08/2024 18:55

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/08/2024 17:34

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/07/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2024 16:55

Convertido o Julgamento em Diligência
24/04/2024 14:06

Conclusos para julgamento
24/04/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
23/04/2024 10:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
11/04/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/04/2024 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 19:30

Determinada a intimação
09/04/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/03/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/03/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:54

Determinada a intimação
18/03/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/03/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/02/2024 12:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
24/02/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2024 14:27

Decisão interlocutória
22/02/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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