13/08/2025 17:42

Baixa Definitiva
13/08/2025 13:44

Determinado o Arquivamento
12/08/2025 13:10

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025
12/08/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5002111-94.2024.4.02.5121/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCANTOADVOGADO(A): DIEGO RENAN JOFRE (OAB PR067911) ATO ORDINATÓRIO Ev. 47: Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do documento juntado pelo réu.
04/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2025 19:38

Juntada de Petição
15/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
14/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5002111-94.2024.4.02.5121/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 dias, comprove nos autos o depósito dos valores para cumprimento do julgado, consoante a sentença.Intime-se a agência 4117 para ciência de que a parte autora comparecerá à instituição bancária para promover o levantamento da quantia depositada.Após a comprovação do depósito pela parte ré, a parte autora deverá se dirigir à agência da CEF 4117, a fim de efetuar o levantamento dos valores depositados, mediante a apresentação dos seus documentos de identificação, cópia da sentença, que possui força de alvará, cópia da certidão narratória extraída do sistema E-proc com a informação do trânsito em julgado, cópia do comprovante de depósito e do presente despacho assinado eletronicamente, cuja autenticidade deverá ser aferida conforme instruções no rodapé desta página, nos termos do parágrafo único do art. 7o. do Provimento nº. 58, de 16 de junho de 2009, da Corregedoria Regional da 2 ª Região.Ato contínuo, a Consolidação de Normas da Corregedoria deste Tribunal no art. 181, §4º, veda a baixa e arquivamento de processos com depósitos judiciais.

Matéria que veio a ser reiterada nos termos do Ofício Circular Siga nº TRF2-OCI-2024/00018, determinando a aplicação da norma.Desse modo, intime-se a parte credora para ciência e saque do depósito judicial, e o banco depositário (sempre que possível através de rotina de intimação do próprio Sistema Eproc) para informação acerca do saque do montante.A secretaria deverá anotar em campo próprio do Sistema Eproc a existência de depósito à disposição do juízo.Não havendo comprovação nos autos quanto ao levantamento pelo credor, reitere-se a intimação da parte beneficiária para levantamento ou informar eventuais impedimentos.Permanecendo o silêncio, voltem-me para adoção das medidas cabíveis quanto à verba não sacada.Tudo cumprido, considero satisfeita a prestação jurisdicional.Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.
11/07/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 19:45

Determinada a intimação
09/07/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
17/06/2025 21:01

Juntada de Petição
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
17/06/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5002111-94.2024.4.02.5121/RJEXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ENCANTOADVOGADO(A): DIEGO RENAN JOFRE (OAB PR067911)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADispositivo Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC, e julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a CEF ao pagamento das quotas condominiais relativas à unidade nº 308 do bloco 10, vencidas a partir de janeiro/2024, além das vincendas até a regularização do débito pela instituição financeira, sendo assegurada a compensação dos valores pagos.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c art. 219 do CPC e art. 332, § 4º, do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à para a turma recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 34 do FONAJEF[1].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Depois de transitada em julgado a sentença, que goza de força de alvará judicial, intime-se a ré para seu cumprimento no prazo de 30 dias, por meio de depósito dos valores na agência da CEF nº 4117 ? Fórum Criminal TRF.

Em seguida, arquivem-se os autos, com a baixa e anotações de praxe. [1] O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensado o prévio exame no primeiro grau.
16/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:53

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 19:08

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:56

Convertido o Julgamento em Diligência
25/01/2025 18:18

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
23/01/2025 13:41

Conclusos para julgamento
24/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
16/10/2024 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/10/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/09/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 15:17

Determinada a intimação
16/09/2024 18:17

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/06/2024 14:13

Juntada de Petição
24/06/2024 12:02

Juntada de Petição
17/05/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
16/05/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/05/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 19:55

Juntada de Petição
22/04/2024 16:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
02/04/2024 09:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/04/2024 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2024 16:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
27/03/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/03/2024 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 21:02

Decisão interlocutória
21/03/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00