09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056827-97.2025.4.02.5101/RJRELATOR: KARINE CYSNE FROTA ADJAFREAUTOR: ANDRE LUIZ CAMPOS DA SILVAADVOGADO(A): GIOVANA BOMFIM HENRIQUE E SILVA (OAB RJ200270)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 29/08/2025 - CONTESTAÇÃO
05/09/2025 03:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/09/2025 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:22

Juntada de Petição
31/07/2025 15:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
30/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/07/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/07/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/07/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/07/2025 01:04

Juntada de Petição
10/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
10/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
10/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
04/07/2025 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/07/2025 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 14:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 14:49

Juntada de Petição
26/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056827-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRE LUIZ CAMPOS DA SILVAADVOGADO(A): GIOVANA BOMFIM HENRIQUE E SILVA (OAB RJ200270) DESPACHO/DECISÃO I - Inicialmente: a) A parte autora atribuiu à causa cifra inferior ao valor de 60 salários mínimos na data do ajuizamento da presente demanda, limite estabelecido para que a ação tramite sob o rito do Juizado Especial (art. 3º, Lei 10.259/01). À vista disso, precedeu-se à conversão da presente demanda para o rito do Juizado Especial Federal. b) Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a presença de elementos, nos autos, que demonstram que a parte autora não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.

Anote-se.

II - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, apresentando: a) declaração de renúncia ao valor que exceda ao teto de 60 (sessenta) salários mínimos, calculados na data da propositura da ação, apenas para fins de ajuizamento do feito no âmbito dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 3º da Lei 10.259/01; b) procuração com nome e número de inscrição OAB/RJ do advogado outorgado.

Não cumprido, voltem-me conclusos para extinção do feito sem análise de mérito.

III - Tendo em vista que a produção de prova do fato constitutivo de seu direito é ônus da parte (art. 373, inciso I, do CPC/2015), intime-se a parte autora a, no prazo de 15 dias, juntar aos autos toda a documentação necessária para o deslinde do feito, comprobatória de suas alegações, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

IV - Atendida a determinação de emenda acima, cite-se a parte ré para, no prazo legal, contado em dias úteis, oferecer resposta e informar se existe a possibilidade de conciliação, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (art. 11 da Lei nº 10.259 de 2001).

Suspenda-se o curso do processo até a apresentação da resposta ou decurso do prazo, o que ocorrer primeiro, tendo em vista que se trata de prazo superior a 30 dias corridos.

Em caso de juntada de documento pela parte ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham conclusos para análise.
25/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:08

Determinada a intimação
25/06/2025 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/06/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 16:56

Juntada de Certidão
10/06/2025 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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