21/07/2025 15:09

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:09

Transitado em Julgado
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/06/2025 10:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 60
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 60
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003986-36.2023.4.02.5121/RJAUTOR: MARCO AURELIO CAMPOS DA CONCEICAOADVOGADO(A): CLAUDETTE MARTINS GERMANO (OAB RJ046860)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação de tutela, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [2] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [3], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [4].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. À Secretaria para as providências de praxe.

P.R.I.
16/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 17:53

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 17:27

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:44

Convertido o Julgamento em Diligência
21/01/2025 23:50

Conclusos para julgamento
14/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 15:21

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 16:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
15/05/2024 15:40

Juntada de Petição
24/04/2024 14:43

Conclusos para julgamento
23/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/03/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:54

Determinada a intimação
18/03/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/03/2024 20:45

Juntada de Petição
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/02/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:14

Determinada a intimação
27/02/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2024 10:42

Juntada de Petição
24/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/02/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/01/2024 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/12/2023 22:09

Juntada de Petição
12/12/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 15:45

Determinada a intimação
11/12/2023 19:22

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/11/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/10/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2023 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
10/08/2023 16:22

Juntada de Petição
20/07/2023 22:14

Conclusos para julgamento
18/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/06/2023 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/06/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/05/2023 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2023 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/04/2023 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 19:11

Decisão interlocutória
13/04/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 18:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCO AURELIO CAMPOS DA CONCEICAO - EXCLUÍDA
12/04/2023 18:20

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/04/2023 18:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
12/04/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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