29/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/08/2025 19:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 19:22

Determinada a citação
19/08/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:35

Determinada a intimação
06/08/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5055072-38.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARIA THERESA SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI (OAB RJ253910)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Procedeu-se à alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas, haja vista não se tratar de cumprimento de sentença exarada por este Juízo em face da Fazenda Pública.

Intime-se.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 321 do CPC, sob pena de extinção, emende a inicial devendo apresentar: a) manifestação quanto à legitimidade ativa para execução dos valores atrasados decorrentes do julgado proferido no autos da Ação Coletiva em questão, comprovando-a nos autos, mediante juntada de comprovação de ocupação do cargo de servidor público; b) as fichas financeiras do exequente, necessárias à elaboração dos cálculos; c) planilha de cálculo do valor da causa, nos termos do artigo 292, do CPC; d) informação se já houve o pagamento das verbas pleiteadas em âmbito administrativo.

Não cumprido, voltem-me conclusos para extinção do feito sem análise de mérito.

Cumprido, voltem conclusos os autos.
25/06/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:08

Determinada a intimação
25/06/2025 16:32

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
25/06/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 09:43

Juntada de Petição
04/06/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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