20/08/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5008722-75.2024.4.02.5117/RJ (originário: processo nº 00059630220094025102/RJ)RELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOAUTOR: EDIVALDO SANTOS GOMES DA SILVAADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 18/08/2025 - Juntado(a)
18/08/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 15:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-49
09/07/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
18/06/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5008722-75.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: EDIVALDO SANTOS GOMES DA SILVAADVOGADO(A): MAGNO BRAGA DE ALMEIDA (OAB RJ217621)ADVOGADO(A): DALILA PINHEIRO DE SOUSA (OAB RJ187148) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação de sentença proferida na Ação Coletiva nº 0005963-02.2009.4.02.5102, movida por EDIVALDO SANTOS GOMES DA SILVA em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.

Gratuidade de justiça deferida (evento 3).

Planilha de cálculos juntada no evento 1, PLAN7.

Citada, a União concordou com os cálculos (evento 7).

Portanto, ausente impugnação da executada, expeça-se RPV conforme a planilha do evento 1, PLAN7 com juros e correção nos termos do manual de cálculos da justiça federal.

Condeno a União em honorários de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC e da Súmula 345-STJ, que aduz que "São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas".

Também nesse sentido a tese firmada no REsp 1648238: O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsócio.

STJ.

Corte Especial.

REsp 1648238/RS, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, julgado em 20/06/2018 (recurso repetitivo).

Intimem-se.
17/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/04/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:25

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO
22/01/2025 18:59

Determinada a intimação
22/01/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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