29/07/2025 18:28

Baixa Definitiva
29/07/2025 18:27

Determinado o Arquivamento
28/07/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 18:55

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
28/07/2025 18:41

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50059558720254025001/TRF2
13/06/2025 12:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
13/06/2025 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5005955-87.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: ELISABETH HONORATO DA SILVAADVOGADO(A): ERICH HÜTTNER (OAB PR056868)ADVOGADO(A): ADELINO VENTURI JUNIOR (OAB PR027058) DESPACHO/DECISÃO Apelação interposta pela UNIÃO (evento 34).

Isenção de custas processuais, de acordo com o art. 1.007, § 1º, do NCPC.

Intime-se a parte-Apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a sua resposta, nos termos do art. 1.010, § 1º, do NCPC.

Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do NCPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, de acordo com o § 3º deste dispositivo legal.
19/05/2025 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/05/2025 19:41

Recebido o recurso de Apelação
19/05/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 16:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
19/05/2025 15:37

Juntada de Petição
12/05/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
07/05/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/05/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/05/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/05/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/05/2025 10:15

Juntada de Petição
30/04/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 18:21

Concedida a Segurança
26/03/2025 16:33

Conclusos para julgamento
26/03/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/03/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/03/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/03/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/03/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/03/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/03/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/03/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/03/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/03/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 16:41

Não Concedida a Medida Liminar
17/03/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT02S para ESVIT05F)
17/03/2025 15:42

Alterado o assunto processual
12/03/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 20:42

Declarada incompetência
11/03/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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