12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/09/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001628-33.2025.4.02.5120/RJAUTOR: JOSE CARLOS LEONARDOADVOGADO(A): GUSTAVO MOREIRA DIVINO BRANDÃO (OAB ES023587)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS ao pagamento, à parte autora, de parcelas vencidas de aposentadoria por incapacidade permanente entre 03/02/2023 e 11/11/2024.

Sobre o valor da condenação/atrasados deve o réu aplicar a correção monetária de acordo com a decisão prolatada pelo c.

Superior Tribunal de Justiça, quanto ao Tema Repetitivo nº 905: a) Quanto aos juros moratórios, para os períodos posterior à vigência da Lei nº 11.960/2009, os juros de remuneração da poupança, nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97; b) Quanto à correção monetária, o índice aplicável será o INPC para os benefícios previdenciários e, para os benefícios de natureza assistencial, o IPCA-E.

A partir de 09/12/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, a teor do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 08/12/2021.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.

Intimem-se.
02/09/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 11:45

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2025 13:22

Conclusos para julgamento
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001628-33.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JOSE CARLOS LEONARDOADVOGADO(A): GUSTAVO MOREIRA DIVINO BRANDÃO (OAB ES023587) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora para informar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Prazo: 10 (dez) dias.
25/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 13:11

Juntada de Certidão
18/06/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/06/2025 17:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/06/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/06/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/04/2025 17:20

Juntada de Petição
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 18:08

Juntada de Petição
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
09/04/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/04/2025 13:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/04/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
02/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CARLOS LEONARDO <br/> Data: 09/05/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORREA D
01/04/2025 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 15:02

Juntada de Petição
20/03/2025 16:01

Determinada a intimação
19/03/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 15:12

Juntada de Petição
28/02/2025 20:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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