12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/09/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
25/08/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/08/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
06/08/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/08/2025 19:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2025 14:36

Conclusos para julgamento
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
03/06/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 08:37

Juntada de Petição
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034323-43.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ADILSON PIRES DA SILVAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer benefício de auxílio por incapacidade temporária NB 642.891.189-6, desde a cessação, ocorrida em 05/09/2024, devendo ser mantido pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da efetiva implantação do benefício, nos termos da fundamentação.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Considerando que eventual recurso contra a sentença terá somente efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei nº 9.099/95, o INSS deverá restabelecer, em 30 dias úteis, o benefício previdenciário, observados os seguintes parâmetros: Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01 Intimem-se.
23/05/2025 16:32

Juntada de Petição
19/05/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
19/05/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 19:43

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2025 10:24

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/02/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/02/2025 15:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/02/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/01/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/01/2025 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 15:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
31/01/2025 15:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/01/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
05/12/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/12/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/12/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2024 15:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADILSON PIRES DA SILVA <br/> Data: 31/01/2025 às 09:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - t
26/11/2024 15:18

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
26/11/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/11/2024 00:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/11/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/10/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/10/2024 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 22:54

Determinada a citação
21/10/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 13:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/10/2024 10:34

Juntada de Petição
17/10/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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