19/08/2025 16:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
22/07/2025 15:08

Juntada de Petição
18/07/2025 11:29

Baixa Definitiva
18/07/2025 11:27

Despacho
17/07/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
30/06/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
30/06/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
26/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/06/2025 17:33

Expedição de ofício
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 192
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 192
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5063023-54.2023.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Para pagamento de honorários de sucumbência em favor da Defensoria Pública da União - DPU, oficie-se à agência nº 4117 da Caixa Econômica Federal, a fim de que transfira o montante de R$ 1.093,56, depositado na Conta Judicial de nº 4117 - 005 - 86468543-0 (Evento 187, CUSTAS1), para a conta da DPU da Caixa Econômica Federal, conforme os dados a seguir (Evento 188, PET1): AGÊNCIA: 0002CONTA: 576952567-0OPERAÇÃO: 1292FAVORECIDO: Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União (FADPU)CNPJ: 58.***.***/0001-05 Com relação ao procedimento iniciado pelo sistema SISBAJUD que ainda não foi objeto de depósito em Conta Judicial, conforme certificado nos autos (Evento 189, CERT1 e anexos), a fim de evitar duplicidade de pagamentos fica, por este mesmo ato, a Caixa Econômica Federal autorizada a levantamento da respectiva quantia (referente à conta de nº 4117 - 005 - 86468540-6, ID nº 072025000066766642), sendo certo que, esta autorização pode ser cumprida a qualquer momento pela Caixa Econômica Federal.

Assim, se a situação atual de "pré-cadastrada" referente à Guia de Depósito de alguma forma dificultar a retirada de montante, o ônus de aguardar o tempo para que a situação afinal seja revertida para "depositada" é exclusivo da Caixa Econômica Federal.

Rio de Janeiro, 16/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
16/06/2025 18:57

Juntada de Petição
16/06/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:56

Despacho
16/06/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 17:10

Juntada de Certidão
15/06/2025 14:31

Juntada de Petição
13/06/2025 15:52

Juntada de Petição
12/06/2025 18:03

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:14

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:37

Despacho
10/06/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
26/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
23/05/2025 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 179 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 23/05/2025 17:50:28)
23/05/2025 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:50

Determinada a intimação
22/05/2025 19:08

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 19:11

Juntada de Petição
05/05/2025 18:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5104794-23.2025.4.02.9666/TRF (RICARDO SANTIAGO DE SOUSA)
18/03/2025 17:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-38 processada no TRF2 com o no. 51047942320254029666/TRF (RICARDO SANTIAGO DE SOUSA)
13/03/2025 14:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-38
11/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 163
20/02/2025 09:13

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para P04003967852 - NEI CALDERON)
20/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 163
12/02/2025 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
11/02/2025 19:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
11/02/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
06/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/02/2025 15:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-38
06/02/2025 15:34

Determinada a intimação
06/02/2025 11:35

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 11:35

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 06/02/2025 11:24:41)
06/02/2025 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/02/2025 11:24

Determinada a intimação
05/02/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
27/01/2025 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
24/01/2025 18:47

Juntada de Petição
22/12/2024 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
11/12/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
10/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 16:35

Determinada a intimação
10/12/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
04/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
03/12/2024 20:50

Juntada de Petição
02/12/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
13/11/2024 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
12/11/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/11/2024 17:25

Determinada a intimação
12/11/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
30/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
29/10/2024 10:33

Juntada de Petição
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/10/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
15/10/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
15/10/2024 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/10/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2024 18:06

Determinada a intimação
14/10/2024 11:50

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2024 20:32

Juntada de Petição
29/08/2024 16:34

Juntada de Petição
27/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
16/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
15/08/2024 17:02

Juntada de Petição
12/08/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
07/08/2024 17:03

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
25/07/2024 18:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
25/07/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
25/07/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 12:37

Determinada a intimação
24/07/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 12:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/07/2024 14:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIOJE01
23/07/2024 14:01

Transitado em Julgado - Data: 23/7/2024
23/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
13/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
12/07/2024 13:50

Juntada de Petição
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/06/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
27/06/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/06/2024 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/06/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/06/2024 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/06/2024 15:02

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
15/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81
08/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
29/05/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/05/2024 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/06/2024 14:00 Sequencial: 18
29/05/2024 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/05/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 18:13

Despacho
28/05/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 14:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
09/01/2024 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
09/01/2024 17:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
09/01/2024 00:48

Juntada de Petição
14/12/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
14/12/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
13/12/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
12/12/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/12/2023 16:52

Determinada a intimação
12/12/2023 11:44

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 22:13

Juntada de Petição
09/12/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
06/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/11/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/11/2023 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
18/11/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/11/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/11/2023 17:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
14/11/2023 17:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2023 11:36

Conclusos para julgamento
14/11/2023 00:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/11/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/11/2023 15:07

Determinada a intimação
13/11/2023 14:09

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 10:03

Juntada de Petição
12/11/2023 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/11/2023 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/11/2023 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
07/11/2023 12:18

Juntada de Petição
07/11/2023 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/11/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/11/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/11/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/11/2023 14:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
03/11/2023 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos
03/11/2023 11:15

Conclusos para julgamento
31/10/2023 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/10/2023 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/10/2023 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/10/2023 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2023 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2023 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/10/2023 12:29

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 15:55

Conclusos para julgamento
06/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
28/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
05/09/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/09/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023 13:10

Determinada a intimação
01/09/2023 19:01

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/07/2023 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/07/2023 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 16:13

Determinada a intimação
19/07/2023 15:27

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/07/2023 18:42

Juntada de Petição
09/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/06/2023 11:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
31/05/2023 13:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/05/2023 12:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2023 12:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2023 12:40

Determinada a citação
30/05/2023 11:55

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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