28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
27/08/2025 17:49

Juntada de Petição
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 121
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006929-14.2022.4.02.5104/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CEF para se manifestar sobre os cálculos acostados em evento 112, bem como a impugnação do exequente em evento 118, no prazo de 10 dias.

Após, voltem conclusos para apreciação integral da controvérsia executória.
07/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 19:03

Determinada a intimação
04/08/2025 01:25

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
27/06/2025 13:05

Juntada de Petição
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006929-14.2022.4.02.5104/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de sentença proferida em evento 28 que julgou procedente em parte o pedido da parte autora para "resolver o contrato de crédito consignado celebrado e, para retornar ao estado anterior, deve o autor devolver à CEF o valor eventualmente recebido de R$ 2.511,23 e a CEF restituir ao autor as eventuais parcelas debitadas em razão do crédito consignado ora extinto, devendo os valores serem atualizados monetariamente da data do respectivo evento pelos índices do Manual de Cálculos da CEF", bem como "condenar a ré ao pagamento de danos morais no montante de R$ 3.000,00, atualizado nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal a partir desta sentença e com juros moratórios do evento danoso".

Da análise dos autos, verifico que a obrigação referente à indenização por danos morais foi devidamente cumprida, conforme depósito judicial apresentado em evento 32 e posterior transferência para conta do autor em evento 59.

No que se refere à obrigação de resolução do contrato de crédito consignado, a CEF deixou de dar cumprimento quanto à cessação dos descontos, tendo sido aplicada multa no valor de R$ 12.000,00 (depositada em evento 91).

Entretanto, observa-se que, tendo sido determinado que a parte autora devolvesse o valor de R$ 2.511,23, efetivamente recebido (evento 25, ANEXO2).

De outro lado, o documento de evento 89 informa a exclusão pelo INSS da consignação no benefício do autor em fevereiro de 2025, senão vejamos: Assim, remetam-se os autos ao contador para apurar o valor a ser compensado nos presentes autos, devendo considerar o seguinte: 1 - O valor devido pela CEF ao autor, sendo o montante descontado indevidamente de setembro de 2022 até sua cessação em fevereiro de 2025, no valor de R$ 78,00 mensais, mais a multa aplicada no valor de R$ 12.000,00. 2 - O valor a ser devolvido pelo autor à CEF, conforme sentença (evento 28), no valor de R$ 2.511,23 (evento 25, ANEXO2), com o subsequente abatimento do montante devido ao Requerente.

Retornando os autos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 dias.

Após, voltem-me conclusos.
16/06/2025 19:35

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE01
16/06/2025 17:59

Remetidos os Autos - RJVRE01 -> RJVRESECONT
16/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:59

Determinada a intimação
07/05/2025 09:22

Juntada de Petição
30/04/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
04/04/2025 14:05

Juntada de Petição
25/03/2025 08:39

Juntada de Petição
25/03/2025 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
25/03/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
21/03/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/03/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 19:26

Decisão interlocutória
20/03/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 13:19

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
17/03/2025 10:23

Juntada de Petição
12/03/2025 17:14

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/02/2025 10:46

Juntada de Petição
27/02/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
26/02/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/02/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
26/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
26/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:46

Decisão interlocutória
26/02/2025 12:06

Juntado(a)
26/02/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 19:16

Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
31/01/2025 15:43

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
27/01/2025 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
27/01/2025 11:56

Juntada de Petição
11/12/2024 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/12/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:19

Despacho
10/12/2024 15:08

Juntada de Petição
09/12/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
28/10/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/10/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
21/10/2024 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:33

Determinada a intimação
03/10/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 10:15

Juntada de Petição
05/09/2024 10:24

Juntada de Petição
21/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/08/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/08/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/08/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
07/08/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/08/2024 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/08/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
05/08/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 19:07

Determinada a intimação
26/07/2024 12:09

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 10:02

Juntada de Petição
25/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/06/2024 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/06/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:13

Determinada a intimação
03/06/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 14:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
20/03/2024 16:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
15/03/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/03/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 15:20

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2023
30/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
08/11/2023 12:40

Juntada de Petição
06/11/2023 10:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
27/10/2023 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
27/10/2023 12:31

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
28/08/2023 16:28

Juntada de Petição
16/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
31/07/2023 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/07/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 13:41

Julgado procedente em parte o pedido
29/03/2023 18:54

Conclusos para julgamento
03/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/12/2022 16:49

Juntada de Petição
07/12/2022 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/12/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 14:22

Determinada a intimação
13/10/2022 12:07

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2022 12:06

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local 1ª Vara Federal de Volta Redonda - 10/10/2022 14:20. Refer. Evento 10
10/10/2022 16:34

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/09/2022 14:51

Juntada de Petição
25/09/2022 07:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
23/09/2022 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
22/09/2022 17:52

Expedição de Mandado - Prioridade - RJVRESECMA
22/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/09/2022 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/09/2022 14:54

Audiência de Conciliação designada - Local 1ª Vara Federal de Volta Redonda - 10/10/2022 14:20
08/09/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/09/2022 18:14

Determinada a intimação
08/09/2022 16:01

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 11:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
19/08/2022 12:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/08/2022 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2022 11:30

Determinada a citação
16/08/2022 08:52

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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