19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5092035-79.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que os valores indicados no Evento 1, especificamente os constantes dos documentos identificados como EXTR6, no montante de R$ 18.100,25 (dezoito mil e cem reais e vinte e cinco centavos), e PLAN7, cujo valor é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), revelam-se manifestamente discrepantes, não havendo entre eles correlação ou equivalência que permita a adequada compreensão da obrigação pactuada.

Ademais, observa-se que não foi acostado aos autos o instrumento contratual celebrado entre as partes, o que compromete a aferição da origem, natureza e extensão da dívida alegada, bem como a verificação da regularidade dos valores cobrados.

Sendo assim, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada do contrato de número 19.4472.110.0003136.09, firmado entre as partes.

P.I.
18/09/2025 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 02:44

Convertido o Julgamento em Diligência
14/08/2025 09:37

Juntada de Petição
21/07/2025 18:23

Conclusos para julgamento
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
11/07/2025 16:04

Juntada de Petição
29/06/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5092035-79.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO DEFIRO por 15 dias o prazo para que a CEF proceda à devolução dos depósitos, como determinado no evento 59, DESPADEC1.

Comprovada a devolução, venham os autos conclusos para sentença.
13/06/2025 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/06/2025 19:38

Determinada a intimação
13/06/2025 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/06/2025 15:58:37)
12/06/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 11:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para julgamento - 12/06/2025 11:37:19)
12/06/2025 09:13

Juntada de Petição
12/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/06/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/06/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/06/2025 14:45

Determinada a intimação
02/06/2025 21:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 21:18

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 21:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2025 15:49

Juntada de Petição
21/05/2025 18:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/05/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 17:41

Decisão interlocutória
19/05/2025 09:02

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/05/2025 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/05/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:34

Juntado(a)
30/04/2025 19:01

Determinada a intimação
30/04/2025 18:56

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 19:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/04/2025 11:46

Juntada de Petição
14/04/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:47

Juntado(a)
08/04/2025 13:39

Juntado(a)
08/04/2025 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/04/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 21:15

Decisão interlocutória
02/04/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 10:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/03/2025 09:54

Juntada de Petição
13/03/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/03/2025 16:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/03/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:47

Determinada a intimação
12/03/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/02/2025 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/02/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 19:10

Decisão interlocutória
18/02/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/12/2024 13:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
09/12/2024 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
23/11/2024 16:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2024 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
18/11/2024 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
14/11/2024 15:48

Intimado em Secretaria
14/11/2024 15:48

Determinada a intimação
14/11/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 17:23

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
13/11/2024 17:23

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/11/2024 19:14

Determinada a citação
11/11/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 17:42

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10560029721 - DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA)
08/11/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5033863-47.2024.4.02.5101

Petropneus Bom Retiro LTDA.

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Filemon Rose de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5033863-47.2024.4.02.5101

Petropneus Bom Retiro LTDA.

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Raphael Madeira da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2025 18:17

Exibir Processo

Processo nº 5000449-82.2025.4.02.5114

Maria Irene Marques Cerieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabiola Diniz Vasconcelos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5031375-22.2024.4.02.5101

Carlos Alberto Mello Ferreira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/05/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 5004224-15.2023.4.02.5102

Leila Simone Cunha Bou Issa

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Janini Amaral de Assumpcao Oberlaender

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo