TRF2 - 5003645-42.2024.4.02.5002
1ª instância - 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 18:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
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02/09/2025 19:07
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 70
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20/08/2025 15:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
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04/08/2025 19:12
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003645-42.2024.4.02.5002/ES AUTOR: DAIENE DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) DESPACHO/DECISÃO Despacho proferido em Inspeção.
Após interposição de recurso, a 1ª Turma Recursal 4.0 - 3º Juiz Relator (RJ), proferiu o(a) decisão monocrática referendada evento 54, nos seguintes termos: Ante o exposto, VOTO NO SENTIDO DE CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA e, DE OFÍCIO, ANULAR A SENTENÇA VERGASTADA, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para a reabertura da dilação probatória, com a realização de diligência para a apuração das condições sociais e econômicas do núcleo familiar da parte postulante. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios.
Após o referendo desta Egrégia Turma Recursal, intimem-se as partes.
Oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição.
Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos as respostas do seguinte questionário: 1. Informar o telefone da parte autora, bem como ponto de referência relativo ao endereço do requerente, de modo a facilitar o cumprimento do mandado de verificação a ser expedido oportunamente. 2. Com quem a parte autora reside? Discriminar nome, CPF, sexo, estado civil, profissão, renda, data de nascimento e o respectivo vínculo de parentesco com a parte autora.
Juntar documentos comprobatórios do parentesco. 3. A parte autora recebe pensão alimentícia de ex-cônjuge ou de algum dos pais? Informar nome, CPF, sexo, data de nascimento, profissão, telefone e estado civil do alimentante. 4. O imóvel da família é próprio ou alugado? Juntar cópia de recibos e de contrato de locação, se for o caso.
Em caso de imóvel cedido (ou de locação com contrato verbal), informar nome e CPF do cedente. 5. Discriminar os gastos habituais da família, apresentando cópia de documentos que comprovem o valor declarado. 6. A família da parte autora é beneficiada por algum programa assistencial, como o Programa Bolsa Família? Especificar o valor mensal benefício e identificar o código NIS do benefício.
Após cumprida a diligência supra, determino que a Secretaria realize pesquisa junto ao Sistema GERID, do INSS, juntando aos autos a consulta do CNIS das pessoas relacionadas no número 2 (pessoas que residem com a parte autora). Sem prejuízo, quanto à realização da pesquisa da condição socioeconômica, determino que a constatação seja realizada por Oficial de Justiça, com os seguintes objetivos: 1.
Entrevistar a parte autora, relatando: a) quem são as pessoas que moram na residência, informando nome completo, CPF, idade, estado civil, nível de escolaridade, profissão, renda de todos os residentes, bem como o grau de parentesco entre eles; b) certificar quaisquer circunstâncias e fatos com os quais se depararem durante a diligência que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS). 2.
Fotografar a parte externa e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3. Verificar se a residência possui garagem.
Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. Fica, desde já, autorizado o cumprimento do mandado de forma eletrônica, nos termos da Portaria nº JFES-POR-2020/00078, de 18 de dezembro de 2020.
Cumprido o mandado, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias acerca do resultado do mandado, ficando o INSS no mesmo prazo intimado, ainda, da documentação apresentada, conforme descrito acima. -
19/05/2025 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 19:54
Determinada a intimação
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13/03/2025 08:35
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 08:22
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> ESCAC02
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07/03/2025 08:22
Transitado em Julgado - Data: 7/3/2025
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07/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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01/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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07/02/2025 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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31/01/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 21:50
Conhecido o recurso e provido em parte
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23/01/2025 14:04
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2025 15:32
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR01G03)
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13/01/2025 15:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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29/12/2024 08:02
Juntada de Certidão
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17/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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04/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/11/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/11/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/11/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/11/2024 23:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2024 23:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2024 23:43
Julgado improcedente o pedido
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08/11/2024 12:04
Conclusos para julgamento
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05/09/2024 14:28
Juntada de Petição
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28/08/2024 12:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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17/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/08/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/08/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/07/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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30/07/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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30/07/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/07/2024 15:13
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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13/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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05/07/2024 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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28/06/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/06/2024 19:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAIENE DA SILVA OLIVEIRA <br/> Data: 10/07/2024 às 15:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Peri
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24/06/2024 07:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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24/06/2024 07:47
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 10
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22/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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14/06/2024 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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11/06/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/06/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/06/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 13:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAIENE DA SILVA OLIVEIRA <br/> Data: 24/06/2024 às 15:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Peri
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29/05/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/05/2024 13:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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23/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/05/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/05/2024 20:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/05/2024 20:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 20:50
Não Concedida a tutela provisória
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08/05/2024 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2024 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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