11/09/2025 14:39

Conclusos para julgamento
10/09/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041963-97.2024.4.02.5001/ES AUTOR: EDOLINO BRANDEMBURGADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em quinze dias, se manifestar sobre o acordo proposto pelo réu.
17/08/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/08/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041963-97.2024.4.02.5001/ES AUTOR: EDOLINO BRANDEMBURGADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista às partes para, em quinze dias, se manifestarem sobre o resultado da diligência de verificação das condições sociais, evento 38.
18/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 18:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
06/06/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/06/2025 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041963-97.2024.4.02.5001/ES AUTOR: EDOLINO BRANDEMBURGADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para informar e provar: a) com quem a parte autora reside (nome, idade, estado civil, CPF); b) qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora; c) qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora; d) (se ainda não o fez) que os gastos habituais da família superam a renda familiar, devendo discriminar cada uma das despesas, informar a respectiva estimativa de dispêndio mensal e apresentar documentos que comprovem o valor declarado.

Após a manifestação da parte autora, expeça-se mandado de verificação das condições sociais com os seguintes objetivos: 1.

Entrevistar a parte autora (representante legal), relatando/identificando: - quem são as pessoas que moram na residência; - a renda média mensal de cada membro da família e a fonte; - se a parte autora ou algum membro de sua família participa de outros programas sociais mantidos pela União, Estado ou Município, por exemplo, Bolsa Família ou Assistência Social da Prefeitura; - se o imóvel em que reside a parte autora é próprio, pertence a alguém de sua família ou é alugado; se tem fornecimento de energia elétrica; se tem acesso à rede de água e esgoto. 2.

Fotografar a parte externa (se possível) e interna da residência, identificando a quantidade de cômodos e de camas existentes no local. 3.

Verificar se a residência possui garagem.

Se houver automóveis ou motocicletas na residência, fotografá-los, com identificação das placas. 4.

Informar se a rua na qual se localiza a residência é calçada. 5.

Informar se o acesso à residência envolve subir escadas, morros ou ladeiras. 6.

Informar se há oferta de serviços: i. de saúde (público/privado/filantrópico), inclusive para as patologias informadas na inicial, indicando os locais onde atendida(o); ii. de transporte público; iii. de creche ou educação (infantil/fundamental/ensino médio), se for o caso. 7.

Anexar a localização do endereço (geolocalização) através de link disponível nos aplicativos Google Maps, WhatsApp ou similar, na hipótese de a diligência ser realizada remotamente, com autorização do juízo. 8.

Se a parte autora é dependente de cuidados especiais além dos exigidos para sua faixa etária, quais e quem é a pessoa responsável por seu acompanhamento. 9.

Certificar quaisquer circunstâncias e fatos que posam ter importância para a aferição do direito ao benefício de prestação continuada (LOAS).
21/05/2025 10:26

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
19/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 20:08

Convertido o Julgamento em Diligência
22/04/2025 15:05

Conclusos para julgamento
17/04/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/04/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
28/03/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 20:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
27/03/2025 18:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025 17:48

Juntada de Petição
24/03/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 15:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
20/01/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/01/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/01/2025 17:05

Juntada de Petição
14/01/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/01/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/01/2025 19:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDOLINO BRANDEMBURG <br/> Data: 19/02/2025 às 14:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao la
10/01/2025 18:28

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
10/01/2025 13:48

Despacho
10/01/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/12/2024 16:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:55

Juntada de Petição
17/12/2024 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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