29/08/2025 13:53

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESVITJE03
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/08/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
11/08/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5035373-07.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: ROSIANE DE FATIMA BRITO (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL, ao recurso inominado apresentado pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008, do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos (as) demais juízes (as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º, do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2- RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2025 13:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/07/2025 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035373-07.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ROSIANE DE FATIMA BRITOADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOSENTENÇAIsto posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos.
19/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 20:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/04/2025 10:06

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/03/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/03/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/03/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/03/2025 14:19

Julgado improcedente o pedido
11/02/2025 15:01

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/01/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/01/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/01/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 16:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)
06/01/2025 16:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/01/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
29/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSIANE DE FATIMA BRITO <br/> Data: 06/01/2025 às 15:00. <br/> Local: Consultório do Dr. Bruno Arantes - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia do
25/11/2024 12:46

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)
12/11/2024 23:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 09:39

Despacho
11/11/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 19:18

Juntado(a)
05/11/2024 16:33

Juntada de Petição
05/11/2024 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/11/2024 00:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 18:16

Não Concedida a tutela provisória
24/10/2024 17:46

Juntada de Petição
24/10/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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