TRF2 - 5000810-18.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 19:55
Baixa Definitiva
-
22/08/2025 19:55
Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
-
22/08/2025 19:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
-
13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
21/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
-
18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5000810-18.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLOAGRAVANTE: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S AADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266)AGRAVANTE: CASTRO, SOBRAL E GOMES ADVOGADOSADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266)AGRAVANTE: JOIAS BRASILIS EXPORT- IMPORT LTDAADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO.
VALOR INCONTROVERSO.
ART. 535, §4º, DO CPC.
PERDA DE OBJETO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
I.
CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de expedição do requisitório relativo aos honorários da fase de conhecimento.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Discute-se, preliminarmente, se o agravo perdeu o objeto e, caso a resposta seja negativa, se a decisão agravada merece reforma.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
O provimento jurisdicional que as Agravantes pretendem com este recurso é a determinação de “expedição de precatório em favor do CASTRO, SOBRAL, GOMES ADVOGADOS (CNPJ nº 42.***.***/0001-03), no montante de R$ 374.321,20 (trezentos e setenta e quatro mil e trezentos e vinte e um reais e vinte centavos), atualizado até abril/2024, a título da parcela incontroversa de honorários sucumbenciais, devidos na fase de conhecimento”. 4.
Analisando-se os autos de origem, é possível verificar que já houve a expedição do requisitório pendente, com base nos cálculos apresentados pelas Exequentes, ora Agravantes, conforme afirmado na decisão do evento 343 do processo de origem. 5.
Deste modo, considerando a expedição do requisitóri, no valor pretendido pelas exequentes, tem-se como caracterizada a perda do objeto recursal do presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do CPC/15.
IV.
DISPOSITIVO 6.
Recurso não conhecido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto do relator.
Ausentes os Desembargadores Federais WILLIAM DOUGLAS e LETÍCIA MELLO, em razão de férias, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025. -
17/07/2025 16:17
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0185068-63.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26, 27
-
17/07/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/07/2025 15:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
17/07/2025 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/07/2025 02:30
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
23/06/2025 14:27
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
23/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>
-
23/06/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 23ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 14 de julho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 08 de julho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5000810-18.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Juiz Federal DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR AGRAVANTE: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVANTE: CASTRO, SOBRAL E GOMES ADVOGADOS ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVANTE: JOIAS BRASILIS EXPORT- IMPORT LTDA ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
18/06/2025 19:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
-
18/06/2025 19:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
18/06/2025 19:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 158
-
17/03/2025 12:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
17/03/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
17/03/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
14/03/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
-
27/02/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
26/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
14/02/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/02/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
14/02/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
13/02/2025 14:08
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0185068-63.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
-
13/02/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/02/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/02/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/02/2025 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/02/2025 12:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
13/02/2025 12:31
Concedida em parte a Tutela Provisória
-
27/01/2025 19:30
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 238, 227 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005733-83.2025.4.02.5110
Jose Carlos Campos Paulo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Diogo de Medeiros Barbosa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/06/2025 15:50
Processo nº 5001997-90.2025.4.02.5002
Mateus Martins
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ester Diniz Brito
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/03/2025 15:53
Processo nº 0018617-92.2014.4.02.5151
Maria das Gracas Ferreira dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Paula Alexandra Malgrand Principe Pessoa
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 23/06/2022 18:30
Processo nº 5038948-19.2021.4.02.5101
Joao Paulo Andrade
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5026955-71.2024.4.02.5101
Leandra de Meira Guimaraes Costa
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/08/2024 11:33