TRF2 - 5061138-44.2019.4.02.5101
1ª instância - 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 09:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 214
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20/08/2025 22:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 214
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24/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 211
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18/07/2025 13:31
Expedição de Mandado - RJANGSECMA
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16/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211
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15/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 210, 211
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14/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 18:15
Despacho
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10/06/2025 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
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29/04/2025 18:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 21:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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03/04/2025 16:52
Juntada de Petição
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28/03/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196
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03/02/2025 14:36
Juntada de Petição
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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20/12/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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11/12/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 12:13
Decisão interlocutória
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30/09/2024 12:05
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
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16/07/2024 11:03
Juntada de Petição
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08/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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28/06/2024 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2024 11:06
Despacho
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21/06/2024 11:41
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
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03/04/2024 11:50
Juntada de Petição
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05/03/2024 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
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29/02/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178
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02/02/2024 09:14
Juntada de Petição
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02/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178
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23/01/2024 16:06
Juntada de peças digitalizadas
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22/01/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 18:01
Despacho
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22/01/2024 11:30
Conclusos para decisão/despacho
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09/01/2024 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
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04/12/2023 16:23
Juntada de Petição
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01/12/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 10:22
Juntada de Petição
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29/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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19/11/2023 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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18/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
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10/11/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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08/11/2023 11:00
Intimado em Secretaria
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08/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
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31/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
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30/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023
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30/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 09/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023
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30/10/2023 00:00
Edital
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5061138-44.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO EXECUTADO: REZENDE DE PARATI COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA EDITAL Nº 510011791160 O JUIZ DA 7ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER a todos os interessados, que será levado a LEILÃO, na modalidade ELETRÔNICA, o(s) bem(ns) penhorado(s), na seguinte forma: PRIMEIRO LEILÃO: dia 14 de novembro de 2023, com encerramento às 13:30 horas.
Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site do Leiloeiro, até o horário do encerramento, por valor igual ou superior ao da avaliação.
Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até a data do SEGUNDO LEILÃO: dia 28 de novembro de 2023, com encerramento às 13:30 horas, a quem mais der, excetuando-se o preço vil, considerado para tal o preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, § único do CPC/2015). REPASSE: Os bens que não receberem qualquer lance até o horário previsto para o encerramento do Segundo Leilão, serão apregoados, novamente em “repasse”, por um período adicional de 01 (uma) hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes que compuserem o leilão.
Durante a hora adicional (repasse) observar-se-ão, para realização de lances, as mesmas regras estipuladas para o Segundo Leilão. No caso de algum dia designado para a realização da Hasta Pública ser feriado, o mesmo realizar-se-á no próximo dia útil subsequente, independentemente de nova publicação do edital. LOCAL: Através do site www. rioleiloes .com.br. PROCESSO: Autos n° 5061138-44.2019.4.02.5101 de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em que é Exequente EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO (CNPJ: 00.***.***/0001-10) e Executado REZENDE DE PARATI COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA. (CNPJ: 08.***.***/0001-00) DESCRIÇÃO DO(S) BEM(NS): 04 (quatro) Telas do estoque da Loja, medindo 50 x 40, Espiritual, Código de venda 005332049201, avaliadas em R$ 6.999,00 (seis mil, novecentos e noventa e nove reais) cada. (RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 27.996,00 (vinte e sete mil, novecentos e noventa e seis reais), em 01 de junho de 2023. LANCE MÍNIMO 2º LEILÃO: R$ 13.998,00 (treze mil, novecentos e noventa e oito reais). "No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão". VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 27.939,22 (vinte e sete mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos), em março de 2020.
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua da Lapa, 375, Centro, Paraty/RJ.
DEPOSITÁRIO: JOSELI ALVES DA SILVA, Estrada Paraty-Cunha, Km 08, s/nº, Sítio Penha, Paraty/RJ. ÔNUS: Nada consta nos autos. LEILOEIRO: RENATO GUEDES ROCHA, JUCERJA nº 211. COMISSÃO DO LEILOEIRO: Havendo arrematação, a comissão devida será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser custeada pelo arrematante, assim como de 5% (cinco por cento) do valor da proposta para aquisição em parcelas, devida pelo proponente.
Em caso de extinção do processo, por adjudicação tardia, por remição ou por transação entre as partes, será devida a remuneração do leiloeiro no equivalente a 2% (dois por cento) do valor de avaliação do bem.
Será devido ao Leiloeiro Oficial, comissão de 5% sobre o valor da arrematação em casos de acordo ou remição após a realização da alienação e arrematação do bem, conforme artigo 7º, § 3º da Resolução 236/2016, a ser arcado pelo executado remidor. COMO PARTICIPAR DO LEILÃO: Quem pretender arrematar ditos bens, deverá efetuar cadastro prévio, no prazo de 24 horas de antecedência do leilão, através do site www. rioleiloes .com.br, devendo, para tanto, os interessados, aceitar os termos e condições informados no site.
Veja no site do Leiloeiro Oficial a relação de documentos necessários para efetivação do cadastro. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências.
Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. Havendo lances nos 3 (três) minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo, visando manifestação de outros eventuais licitantes (arts. 21 e 22 da Resolução 236/2016 CNJ).
Os arrematantes ficam cientes desde já que não sendo efetuado o depósito da oferta com o respectivo valor acrecidos da comissão do Leiloeiro em até 24 horas, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo (Pena de sofrer as penalidades legais, conforme Artigo 335 de Código Penal), informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). Caso o arrematante vencedor não efetue o pagamento no prazo determinado, será convocado o segundo colocado na disputa para formalizar a arrematação. Fica o Leiloeiro autorizado a requisitar dos licitantes referências bancárias, idoneidade financeira e demonstrar inexistência de restrição em registro de cadastro de proteção ao crédito. Os licitantes deverão acompanhar a realização da Hasta, permanecendo a qualquer tempo em condições de ser contatados pelo Leiloeiro Oficial para o ajuste de proposta, ou para qualquer outra informação que se faça necessária.
Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando esta não responder prontamente aos contatos do Leiloeiro, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. PAGAMENTO DE FORMA À VISTA: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista, no prazo de 24 horas da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC/2015). ARREMATAÇÃO PELO CREDOR: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015).
Na hipótese de arrematação com crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro. VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o 2º leilão, inclusive os preços mínimos.
O prazo da venda direta é 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada.
Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final.
Tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC c/c art. 375 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, aprovada pelo Provimento nº 62, de 13/06/2017. VISITAÇÃO: É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.
Em caso de imóvel desocupado, também fica autorizado o Leiloeiro a se fazer acompanhar por chaveiro.
Igualmente, ficam autorizados os colaboradores do Leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Leiloeiro, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem. DÚVIDAS e ESCLARECIMENTOS: Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento do Leiloeiro, telefone 0800-707-9339, Chat no site do leiloeiro e também é possível, encaminhar e-mails com dúvidas à Central, através do link “Fale Conosco” ou diretamente pelo endereço [email protected]. PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Leiloeiro www. rioleiloes .com.br, e também no site de publicações e consultas de editais de leilão PUBLICJUD, www.publicjud.com.br, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC/2015. ARREMATAÇÃO: Assinado o auto pelo Juiz, pelo Arrematante e pelo Leiloeiro Oficial, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (art. 903 caput, do CPC).
Tratando-se de leilão eletrônico, o Leiloeiro Oficial poderá assinar o auto pelo arrematante, desde que autorizado por procuração. OBSERVAÇÕES GERAIS: O Leiloeiro Público Oficial, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados.
Ainda, não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro.
Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. INTIMAÇÃO: Fica desde logo intimado o executado REZENDE DE PARATI COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA., na pessoa de seu(s) Representante(s) Legal(is), e eventuais: terceiros interessados, depositários, coproprietários, proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, e para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015.
Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos é publicado na forma da Lei o presente Edital.
DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27/10/2023.
Eu, ADRIANA CAMPOS DE AZEVEDO, o expedi, por determinação do Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. -
27/10/2023 14:50
Intimação por Edital
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27/10/2023 14:50
Intimação por Edital
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27/10/2023 14:49
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2023
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27/10/2023 13:34
Expedição de Edital - leilão
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24/10/2023 15:54
Juntada de Petição
-
20/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
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27/09/2023 13:05
Intimado em Secretaria
-
27/09/2023 13:05
Intimado em Secretaria
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27/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
-
26/09/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 16:00
Despacho
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26/09/2023 15:20
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2023 10:55
Juntada de Petição
-
13/09/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
-
24/08/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
23/08/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 16:47
Despacho
-
23/08/2023 15:30
Conclusos para decisão/despacho
-
23/08/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
22/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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19/07/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2023 15:43
Juntada de Petição
-
07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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27/06/2023 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 20:42
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 14:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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02/06/2023 20:24
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113
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01/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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31/05/2023 21:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
24/05/2023 10:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 98
-
10/05/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
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08/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
03/05/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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02/05/2023 23:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113
-
30/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
-
29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 98
-
24/04/2023 17:48
Expedição de Mandado - RJANGSECMA
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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21/04/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
20/04/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2023 14:53
Decisão interlocutória
-
20/04/2023 14:36
Conclusos para decisão/despacho
-
20/04/2023 13:26
Juntada de Petição
-
19/04/2023 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 10:47
Juntado(a)
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17/04/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2023 13:23
Decisão interlocutória
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17/04/2023 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2023 12:46
Juntada de Petição
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16/04/2023 09:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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14/04/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 14:51
Juntada de peças digitalizadas
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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13/04/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 14:46
Decisão interlocutória
-
13/04/2023 13:53
Conclusos para decisão/despacho
-
13/04/2023 13:50
Juntada de Petição
-
12/04/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 13:55
Juntada de peças digitalizadas
-
10/04/2023 10:31
Juntada de peças digitalizadas
-
09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
03/04/2023 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/04/2023 14:15
Decisão interlocutória
-
31/03/2023 13:26
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2023 13:20
Juntada de Petição
-
30/03/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 14:35
Decisão interlocutória
-
29/03/2023 18:48
Conclusos para decisão/despacho
-
28/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
24/02/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2023 15:13
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
09/02/2023 04:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
25/01/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
21/12/2022 14:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
13/12/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
07/12/2022 21:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
22/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
16/11/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 13:26
Decisão interlocutória
-
16/11/2022 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
15/11/2022 14:19
Juntada de Petição
-
12/11/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2022 14:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
09/11/2022 18:10
Decisão interlocutória
-
09/11/2022 17:02
Conclusos para decisão/despacho
-
09/11/2022 12:48
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO07 Número: 50611384420194025101
-
25/10/2020 16:06
Remessa Externa - RJRIO07 -> TRF2
-
21/10/2020 03:46
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
-
07/10/2020 05:41
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
-
28/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
-
25/09/2020 11:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
-
24/09/2020 16:17
Juntada de Petição
-
23/09/2020 03:46
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
-
18/09/2020 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/09/2020 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/09/2020 15:55
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2020 15:46
Juntada de Petição
-
18/09/2020 02:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 788,74 em 17/09/2020 Número de referência: 724406
-
10/09/2020 03:30
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
-
01/09/2020 04:41
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
-
28/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
-
21/08/2020 11:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
-
18/08/2020 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/08/2020 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/08/2020 17:11
Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
-
10/08/2020 19:09
Autos com Juiz para Sentença
-
10/08/2020 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
31/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
-
24/07/2020 10:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
-
21/07/2020 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/07/2020 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/07/2020 12:05
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
-
09/05/2020 21:20
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50105865220194020000/TRF2
-
11/03/2020 18:38
Juntada de Petição
-
12/02/2020 15:24
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50105865220194020000/TRF2
-
14/01/2020 12:52
Autos com Juiz para Sentença
-
29/11/2019 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
21/11/2019 16:23
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50105865220194020000/TRF2
-
13/11/2019 12:01
Juntada de Petição
-
13/11/2019 11:55
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50105865220194020000/TRF2
-
05/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
30/10/2019 01:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
-
26/10/2019 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/10/2019 14:52
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2019 14:19
Juntada de Petição
-
18/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
08/10/2019 19:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/10/2019 18:41
Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
-
07/10/2019 15:55
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/10/2019 15:24
Juntada de Petição
-
04/10/2019 09:44
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
03/10/2019 19:29
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/10/2019 16:52
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
29/09/2019 18:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
29/09/2019 18:15
Juntada de Certidão
-
27/09/2019 01:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
-
24/09/2019 17:15
Juntada de Petição
-
16/09/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
06/09/2019 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/09/2019 18:44
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
-
06/09/2019 07:43
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
06/09/2019 07:43
Juntada de Certidão
-
05/09/2019 19:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2019
Ultima Atualização
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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