TRF2 - 5003333-05.2025.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 08:07
Conclusos para julgamento
-
07/08/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
24/07/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
23/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
22/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/07/2025 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
02/07/2025 21:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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01/07/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
01/07/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
30/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
27/06/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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27/06/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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27/06/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 20:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 20:05
Concedida a Medida Liminar
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27/06/2025 12:21
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 11
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25/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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24/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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23/06/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 13:46
Determinada a intimação
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23/06/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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17/06/2025 13:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE02S para RJSPE01F)
-
17/06/2025 13:27
Alterado o assunto processual
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17/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
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17/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003333-05.2025.4.02.5108/RJ IMPETRANTE: VERA LUCIA SILVA DE ASSISADVOGADO(A): POLIANA BRAGA DA CUNHA GUIMARAES (OAB RJ206365) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança cujo objeto é a concessão da ordem para que a autoridade coatora seja compelida a dar andamento a processo administrativo.
Em sessão realizada em 5/12/2024, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, nos autos do processo nº 50062468920244020000, ser administrativa a matéria relativa a mandado de segurança cujo objeto é a concessão da ordem para que a autoridade coatora seja compelida a apreciar requerimento administrativo de natureza previdenciária, mediante a garantia constitucional do direito à razoável duração do processo.
Dessa forma, sendo administrativa a matéria em apreciação neste mandado de segurança, e considerando as competências fixadas pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, declaro a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento do feito.
Redistribuam-se os autos à 1ª Vara Federal desta Subseção Judiciária. -
16/06/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 18:05
Declarada incompetência
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16/06/2025 17:21
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2025 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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