09/07/2025 16:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
09/07/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 16:29

Despacho
09/06/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5039821-23.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: VENAC PNEUS LIMITADAADVOGADO(A): VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA (OAB MG064145)IMPETRANTE: MILA TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA (OAB MG064145)IMPETRANTE: VENAC VEICULOS NACIONAIS LIMITADAADVOGADO(A): VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA (OAB MG064145)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e, por via de consequência RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do art. 487, I, do CPC de 2015.

Defiro o ingresso da União no polo passivo (art. 7°, II, da Lei nº 12.016/2009), sendo que a sua intimação deverá observar o disposto no art. 20 da Lei nº 11.033/2004.

Quanto aos honorários, deixo de aplicá-los, à vista da orientação pretoriana da Súmula nº 105 do Colendo STJ e da Súmula nº 512 do Excelso STF, e nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Custas ?ex lege?.

P.R.I Transitada em julgado, arquivem-se.
20/05/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
20/05/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/05/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
20/05/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 20:12

Denegada a Segurança
19/05/2025 19:36

Conclusos para julgamento
15/04/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
15/04/2025 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/04/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/04/2025 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/03/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
28/03/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/03/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/03/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/03/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/03/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/03/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/03/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:54

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
07/03/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 21:39

Determinada a intimação
28/02/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
27/01/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 20:59

Despacho
27/01/2025 17:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA
23/01/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/12/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
19/12/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 17:51

Determinada a intimação
18/12/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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