22/08/2025 15:41

Expedição de Alvará
01/08/2025 02:45

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 184
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185
18/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5051718-15.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOSADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)EXEQUENTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERALADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF no evento 173.1, em face da decisão proferida no evento 165.1, que determinou a expedição de alvará de levantamento em favor da parte exequente das quantias depositadas pela parte executada, sem que tivesse sido apreciada a impugnação apresentada no evento 152.1.

A parte executada embargante alega, em síntese, que houve excesso de execução, tendo em vista que "não concorda com o valor apresentado pela exequente, uma vez que esta acrescentou o valor da multa do art. 523 do CPC em honorários fixados na execução, o que destoa completamente do manual e jurisprudência pátria".

Ressalta, ainda, que a parte exequente "alega ser credora do valor R$ 8.969,13 (oito mil novecentos e sessenta nove reais e treze centavos", uma vez que "acrescenta em seu calculo as penalidades do art. 523 do CPC, ocorre que tal pratica e vedada pelo manual de cálculos da Justiça Federal e jurisprudência Pátria".

Instada a se manifestar, a parte exequente refutou os argumentos da CEF, sustentando que "não merecem sequer ser recebidos, visto que o embargante alega QUESTÃO ABARCADA PELA PRECLUSÃO PROCESSUAL, além de não lograr demonstrar a existência de qualquer omissão ou contradição na r. decisão do Evento 165, configurando-se medida meramente protelatória". É o Relatório do necessário.

DECIDO.

Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios são cabíveis contra qualquer decisão judicial para: “I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Inicialmente, cumpre destacar que a CEF foi intimada para realizar o pagamento no evento 141, com base nos cálculos apresentados no evento 129.1, sem que tivesse manifestado (v. ev. 140.1 e 144), tendo sido indicada como devida a quantia de R$ 7.474,29 (sete mil quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos).

Em seguida, no evento 145.1, foram apresentados os cálculos atualizados, contendo a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, tendo sido indicada como devida a quantia de R$ 8.969,12 (oito mil novecentos e sessenta e nove reais e doze centavos). No evento 148.1, foi proferida decisão determinando a intimação da CEF para que efetuasse o pagamento da quantia indicada no evento 145.1.

Por fim, no evento 152.1, a CEF apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela exequente no evento 145.1, com base no Manual de Cálculos da Justiça Federal, cujo trecho segue abaixo colacionado: No entanto, a decisão embargada proferida no evento 176.1 não apreciou o excesso de execução indicado pela parte executada no evento 152.1 e deferiu, indistintamente, o levantamento integral das quantia de R$ 12.814,32 (doze mil oitocentos e quatorze reais e trinta e dois centavos), depositada pela CEF no evento 152.2, conforme requerido pelo exequente no evento 160.1, sem que fosse ponderada a questão do excesso de execução e apreciada a impugnação apresentada pela CEF (valor controverso).

Isso posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração do evento 173.1 porquanto tempestivos, e, no mérito, ACOLHO o recurso para reconhecer a omissão apontada, e, via de consequência, para modificar a decisão do evento 165.1, que passará a conter a seguinte redação: "Evento 160.1.

Defiro o pedido de expedição de alvará de levantamento da quantia incontroversa, cuja notícia de depósito encontra-se inserida no evento 152.2, referente ao pagamento de honorários sucumbenciais (R$ 10.678,60) e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC (R$ 1.067,86), perfazendo o total de R$ 11.746,46 (onze mil setecentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos), valor apurado em maio de 2024.

Em seguida, voltem conclusos para apreciação da impugnação apresentada pela CEF no evento 152.1 e para que seja conferida destinação ao valor controverso, que permanece depositado na conta informada no evento 152.2 (R$ 1.067,86 - multa art. 523, § 1º, do CPC).

Intimem-se."
17/06/2025 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2025 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2025 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2025 18:38

Embargos de Declaração Acolhidos
17/04/2025 04:04

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
17/03/2025 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/03/2025 10:25

Determinada a intimação
16/03/2025 20:28

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
07/03/2025 09:36

Juntada de Petição
27/02/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167
27/02/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
27/02/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
26/02/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
25/02/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 23:56

Determinada a intimação
31/01/2025 16:42

Juntada de Petição - (p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
31/01/2025 16:42

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
06/01/2025 11:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
02/12/2024 03:14

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157
13/11/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
13/11/2024 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
04/11/2024 23:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 23:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 23:50

Decisão interlocutória
09/07/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
05/06/2024 16:23

Juntada de Petição
27/05/2024 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
03/05/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2024 14:16

Determinada a intimação
23/04/2024 11:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p31774504634 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)
04/03/2024 06:11

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 12:54

Juntada de Petição
28/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
06/11/2023 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
24/10/2023 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
20/10/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 18:34

Determinada a intimação
28/08/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
14/07/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
13/07/2023 12:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132
13/07/2023 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
13/07/2023 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
12/07/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 18:43

Decisão interlocutória
12/12/2022 13:19

Juntada de Petição
28/11/2022 10:15

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2022 10:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003166-25.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 15, 16, 62
28/11/2022 10:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/11/2022 22:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50031662520214020000/TRF2
25/05/2022 19:34

Redistribuído por sorteio - (RJRIO05F para RJRIO14S)
25/05/2022 19:28

Juntada de Certidão
18/03/2022 15:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50031662520214020000/TRF2
28/09/2021 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/08/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/05/2021 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/05/2021 05:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
21/05/2021 17:24

Juntada de Alvará entregue ao interessado
20/05/2021 17:46

Juntada de Certidão
17/05/2021 17:33

Juntada de Petição
03/05/2021 18:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107
03/05/2021 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
03/05/2021 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/05/2021 16:19

Juntada de Alvará entregue ao interessado
03/05/2021 16:19

Juntada de Alvará entregue ao interessado
03/05/2021 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
30/04/2021 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2021 18:26

Determinada a intimação
30/04/2021 17:42

Juntada de Certidão
28/04/2021 12:11

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2021 10:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
10/04/2021 10:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
03/04/2021 12:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
29/03/2021 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 08:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 11:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 23:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
24/03/2021 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/03/2021 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2021 19:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50031662520214020000/TRF2
16/03/2021 12:25

Juntada de Petição
16/03/2021 11:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 88 e 87 Número: 50031662520214020000/TRF2
15/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
05/03/2021 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2021 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2021 13:41

Despacho
26/10/2020 18:24

Juntada de Petição
21/10/2020 12:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
22/09/2020 09:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
03/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 80
26/08/2020 07:06

Juntada - Peças Digitalizadas
24/08/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2020 15:36

Determinada a intimação
24/08/2020 12:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/08/2020 12:29

Juntada - Peças Digitalizadas
23/08/2020 21:34

Juntada de Petição
20/08/2020 16:55

Decisão interlocutória
20/08/2020 10:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/08/2020 04:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
29/07/2020 12:50

Juntada - Peças Digitalizadas
24/07/2020 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65
24/07/2020 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
24/07/2020 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
23/07/2020 08:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66
22/07/2020 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2020 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2020 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2020 13:50

Juntada - Peças Digitalizadas
20/07/2020 13:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
17/07/2020 15:58

Despacho/Decisão - Interlocutória
10/07/2020 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/07/2020 16:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
07/07/2020 22:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
07/07/2020 05:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
05/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 52
26/06/2020 08:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
25/06/2020 21:24

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
25/06/2020 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2020 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2020 21:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2020 21:14

Despacho/Decisão - de Expediente
25/06/2020 20:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/03/2020 11:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/03/2020 16:59

Despacho/Decisão - Interlocutória
17/03/2020 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/03/2020 17:55

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 44 - Autos com Juiz para Sentença - 17/03/2020 16:26:40)
04/03/2020 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
03/03/2020 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
27/02/2020 15:08

Juntada de Petição
22/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39
12/02/2020 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2020 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2020 11:53

Juntada - Peças Digitalizadas
04/12/2019 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
04/12/2019 10:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/11/2019 17:41

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/11/2019 16:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/11/2019 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2019 17:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
09/11/2019 09:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
04/11/2019 17:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019
24/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24
15/10/2019 16:12

Juntada de Petição
14/10/2019 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
14/10/2019 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2019 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2019 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/10/2019 10:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/10/2019 12:04

Juntada de Petição
08/10/2019 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2019 01:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
12/08/2019 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
09/08/2019 19:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
09/08/2019 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
09/08/2019 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
09/08/2019 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2019 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2019 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2019 13:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/08/2019 11:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/08/2019 11:03

Juntada de Petição
08/08/2019 09:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
08/08/2019 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
08/08/2019 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
06/08/2019 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2019 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2019 14:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/08/2019 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/08/2019 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00