09/09/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:34

Determinada a intimação
20/08/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
31/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5063102-96.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ARNALDO CARLOS PELLOUROADVOGADO(A): EDNA APARECIDA CABRAL DE FARIAS (OAB RJ206176) DESPACHO/DECISÃO Evento 64 - Insurge-se a parte autora contra os cálculos da autarquia (evento 56, OUT2), ao argumento de que houve desconto indevido sobre os parcelas 09 e 10/2024 do benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 652.652.267-3), apresentando novo somatório.

Com efeito, os históricos de créditos vinculados aos eventos 66/67 demonstram que não houve pagamento administrativo das referidas parcelas, tampouco dedução de valores recebidos, a mesmo título, correspondentes ao NB 646.609.913-3, anteriormente fruído.

Nesse contexto, ACOLHO a impugnação do autor, visto que o cálculo impugnado merece reparo.

Não obstante, a planilha por ele apresentada não prospera, porquanto aplica, de forma acumulada, juros de mora com taxa Selic (evento 64, PLAN3).

Vale dizer que a Selic é uma taxa híbrida, que contempla correção monetária e juros de mora, motivo pelo qual os cálculos do exequente devem ser rejeitados.

Pelo exposto, REITERE-SE a intimação do INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, adequando a planilha para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, sob pena de multa.
29/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:33

Determinada a intimação
29/07/2025 12:29

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2025 12:25

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5063102-96.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ARNALDO CARLOS PELLOUROADVOGADO(A): EDNA APARECIDA CABRAL DE FARIAS (OAB RJ206176) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora no prazo de dez dias acerca da memória de cálculo elaborada pelo INSS (evento 56).

Não havendo impugnação, à Secretaria para expedir RPV.
17/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:39

Determinada a intimação
17/06/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 18:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/06/2025 13:58

Juntada de Petição
29/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:49

Determinada a intimação
29/05/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
29/04/2025 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/04/2025 08:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
01/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:09

Determinada a intimação
01/04/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 15:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/02/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/02/2025 10:11

Juntada de Petição
06/02/2025 20:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/01/2025 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
22/01/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
15/01/2025 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/01/2025 16:34

Transitado em Julgado
07/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:35

Homologada a Transação
07/01/2025 12:47

Conclusos para julgamento
28/12/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/12/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/12/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:49

Determinada a intimação
17/12/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/10/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/10/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/10/2024 08:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/10/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 12
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
20/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARNALDO CARLOS PELLOURO <br/> Data: 16/10/2024 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHA
11/09/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/08/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 15:10

Não Concedida a tutela provisória
22/08/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 16:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2024 15:04

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/08/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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