20/08/2025 08:29

Baixa Definitiva
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
05/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
04/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005872-97.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: MANOEL AUGUSTO CARVALHO DE FARIAADVOGADO(A): PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES (OAB RJ251271)ADVOGADO(A): JUSSANDRA BARBOSA SILVA (OAB RJ216344)ADVOGADO(A): ROBERTA DO AMARAL DA SILVA (OAB RJ251616)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, bem como para que, se for o caso, requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, e mais nada havendo, proceda-se à baixa definitiva do processo.
01/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 15:17

Determinado o Arquivamento
01/08/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 10:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJITP01
01/08/2025 10:06

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
24/07/2025 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005872-97.2023.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: MANOEL AUGUSTO CARVALHO DE FARIA (AUTOR)ADVOGADO(A): ROBERTA DO AMARAL DA SILVA (OAB RJ251616)ADVOGADO(A): JUSSANDRA BARBOSA SILVA (OAB RJ216344)ADVOGADO(A): PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES (OAB RJ251271)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DIREITO ADMINISTRATIVO E BANCÁRIO.

RECURSO INOMINADO.

PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS).

CORREÇÃO MONETÁRIA.

ALEGAÇÃO DE DESFALQUE PATRIMONIAL. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. ÍNDICE DE CORREÇÃO LEGALMENTE PREVISTO.

INAPLICABILIDADE DO INPC.

RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas.

Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão da gratuidade deferida.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
30/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2025 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2025 16:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/06/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
25/06/2025 15:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 25/06/2025 14:00 Sequencial: 76
25/06/2025 13:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
24/06/2025 16:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/05/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
13/05/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 21:02

Determinada a intimação
13/05/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/04/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 13:41

Determinada a intimação
28/04/2025 13:24

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
25/04/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/04/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
18/03/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/03/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/03/2025 16:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/03/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
12/03/2025 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 12/03/2025 14:00 Sequencial: 112
10/03/2025 16:19

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
05/02/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
11/12/2024 11:30

Juntada de Petição
09/12/2024 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
06/12/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 12:57

Determinada a intimação
06/12/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 14:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
22/11/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/11/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 12:28

Determinada a intimação
04/11/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
15/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 17:29

Determinada a intimação
14/10/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 16:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
11/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/10/2024 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/10/2024 09:10

Juntada de Petição
26/09/2024 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/09/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:49

Despacho
24/09/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
23/09/2024 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 57
28/08/2024 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/08/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 10:26

Julgado improcedente o pedido
28/06/2024 14:22

Conclusos para julgamento
12/06/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
05/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
27/05/2024 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/05/2024 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/05/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2024 09:52

Determinada a intimação
24/04/2024 10:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
22/04/2024 19:01

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
08/03/2024 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00137, DE 8 DE MARÇO DE 2024.
06/03/2024 00:05

Juntada de Petição
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/02/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/02/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/02/2024 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/02/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/02/2024 22:02

Juntada de Petição
27/01/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
20/12/2023 09:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
20/12/2023 08:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
19/12/2023 15:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/12/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/12/2023 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 12:10

Convertido o Julgamento em Diligência
17/11/2023 15:10

Conclusos para julgamento
17/11/2023 14:56

Juntada de Petição
17/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/10/2023 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/10/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/10/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/10/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/10/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/10/2023 14:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/10/2023 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 10:18

Determinada a citação
02/10/2023 08:22

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 08:17

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/10/2023 08:17

Alterado o assunto processual
29/09/2023 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00