15/09/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 20:35

Juntada de Petição
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028214-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JESSICA ASSIS DA SILVAADVOGADO(A): MARCELLO BORGES JOTTA (OAB RJ197416)RÉU: D.

T.

C.

DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDAADVOGADO(A): JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (OAB RJ047212) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por JESSICA ASSIS DA SILVA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF e D.T.C DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA, na qual requer: (i) a suspensão do pagamento da taxa de evolução de obra; (ii) que as rés abstenham-se de incluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito; (iii) a devolução dos valores cobrados indevidamente; (iv) o pagamento de multa moradia; (v) indenização por danos morais.

Como causa de pedir, sustenta, em síntese, que adquiriu um imóvel localizado na Rua General Daltro Filho, Lote B3-33A, Sacramento, São Gonçalo – RJ, em 23/07/22 com previsão de entrega em 23/07/2024.

Afirma que a obra está atrasada há sete meses e ainda está sendo cobrada a taxa de obra.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – Anexos 2 a 22 e Evento 9.

Evento 18 – contestação e documentos apresentados pela DTC, alegando que o prazo de construção foi prorrogado por culpa da CEF.

Requer a improcedência dos pedidos. Devidamente citada, a CEF apresentou contestação – Evento 21, sustentando preliminarmente sua ilegitimidade passiva.

No mérito, que o contrato possui 2 fases distintas – construção e amortização.

A fase da construção compreende o período necessário para a construção e legalização do empreendimento e só termina com ateste de 100% da finalização da obra pela área de Engenharia da CEF.

Sustenta que os “juros de obra” referem-se à cobrança de juros e correção monetária sobre o dinheiro emprestado aos compradores dos imóveis em período anterior à entrega das chaves.

Requer a improcedência dos pedidos.

Evento 30 – Réplica.

Evento 39 – a parte autora requer a intimação da DTC para apresentar a planilha com todos os pagamentos efetuados.

Evento 40 – manifestação da DTC.

Evento 41 – documentos apresentados pela CEF. É o relato do necessário.

Defiro o requerido pela parte autora no Evento 39 e determino a intimação da D.T.C DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA. para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilhas de todos os pagamentos efetuados pela parte autora, especificando as datas e os períodos dos pagamentos efetuados.

Sem prejuízo, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os documentos apresentados pela CEF no Evento 41.
30/07/2025 12:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA)
30/07/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 11:06

Determinada a intimação
30/07/2025 07:14

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 17:18

Juntada de Petição
22/07/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/07/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028214-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JESSICA ASSIS DA SILVAADVOGADO(A): MARCELLO BORGES JOTTA (OAB RJ197416)RÉU: D.

T.

C.

DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDAADVOGADO(A): JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (OAB RJ047212) DESPACHO/DECISÃO Em provas, na forma da legislação processual civil.

Prazo de 15 dias. Após, conclusos.
26/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:33

Determinada a intimação
26/06/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028214-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JESSICA ASSIS DA SILVAADVOGADO(A): MARCELLO BORGES JOTTA (OAB RJ197416) DESPACHO/DECISÃO Certificado que as partes rés apresentaram contestações, tempestivamente, a saber: D.

T.

C.

DE ALMEIDA CONSTRUCOES LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e (eventos 18 e 21, respectivamente), diga a parte autora sobre as defesas e documentos acostados pelos réus, em réplica, no prazo de 15 dias, na forma da legislação processual civil.

Diga ainda se pretende produzir outras provas, pena de preclusão.

Intime-se a parte autora.
17/06/2025 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:40

Determinada a intimação
17/06/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 18:22

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:18

Juntada de Petição
27/05/2025 10:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 08:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
21/05/2025 17:02

Juntada de Petição
05/05/2025 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
05/05/2025 14:51

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
30/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
25/04/2025 15:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/04/2025 11:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 11:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/04/2025 11:31

Determinada a citação
24/04/2025 08:25

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2025 15:19

Determinada a intimação
31/03/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 15:01

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:58

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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