01/09/2025 11:08

Juntada de Petição
31/08/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/08/2025 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059874-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARINA ENNE OLIVEIRA ROCHAADVOGADO(A): JAIR JULIO VIEIRA SILVA (OAB AL016231) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e 99, §3º do CPC/2015.

Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, considerando a necessidade de melhor verificação dos pressupostos fáticos para concessão do benefício pleiteado.

Com efeito, a concessão da medida sem o prévio contraditório é providência de caráter excepcional, o que não se configura no presente caso.

Com a vinda de novos elementos, não há prejuízo de posterior reexame, caso necessário.

Intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito: a) declaração de renúncia expressa do crédito porventura excedente ao limite de sessenta salários mínimos.

Ressalte-se que, em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal. b) guia(s) de recolhimento de contribuição previdenciária, visto constar indicadores/pendências (evento 1, CNIS8).

Cumprido, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).
17/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:40

Não Concedida a tutela provisória
17/06/2025 16:29

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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