12/09/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000685-61.2025.4.02.5105/RJAUTOR: VALDECY MACHADOADVOGADO(A): MAYKON MATIAS GOMES (OAB RJ165864)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para: (I) declarar como especiais as atividades exercidas nos períodos de 15/03/1995 a 04/03/1997, 19/11/2003 a 25/03/2011, 24/01/2015 a 19/02/2016 e 20/02/2018 a 13/11/2019, determinando ao INSS a respectiva averbação em tempo comum; (II) condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria conforme art. 17 das regras de transição da EC nº 103/2019, a contar de 11/09/2024, nos termos da fundamentação acima.
26/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 12:04

Julgado procedente em parte o pedido
21/07/2025 16:41

Conclusos para julgamento
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000685-61.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: VALDECY MACHADOADVOGADO(A): MAYKON MATIAS GOMES (OAB RJ165864) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando e justificando os meios de prova requeridos, no prazo de cinco dias.
16/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:06

Determinada a intimação
16/06/2025 18:05

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/05/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
03/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 14:42

Determinada a citação
03/04/2025 12:44

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria Especial - Para: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
03/04/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 09:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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