31/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064074-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIO LUIZ MARTINS DE ALMEIDAADVOGADO(A): PEDRO VICTOR COURI LOPES DE SA (OAB RJ204275) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pretende a revisão de aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 42/147.121.518-8).

Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC. Sem prejuízo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.
01/07/2025 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:56

Determinada a citação
01/07/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 22:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2025 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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