TRF2 - 5001233-95.2025.4.02.5005

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JOANA PEREIRA

CPF *03.***.*28-90

Advogados

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB: 012584/ES

CPF *55.***.*68-42

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BRASILIA

ADVOGADO DA UNIAO - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VITORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 15:01

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2025 15:01

    Transitado em Julgado

  • 02/09/2025 14:50

    Determinada a intimação

  • 01/09/2025 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/09/2025 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 25/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 18/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 15/08/2025 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 15/08/2025 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 15/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 14/08/2025 17:27

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 51

  • 14/08/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 28/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 25/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 24/07/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2025 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 09/07/2025 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 19/06/2025 11:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 09:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 29/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

  • 27/05/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 26/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001233-95.2025.4.02.5005/ESIMPETRANTE: JOANA PEREIRAADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)SENTENÇA

    III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade coatora que profira decisão no prazo de 10 dias.

    Defiro a liminar para cumprimento da segurança, tendo em vista o evidente periculum in mora, considerando a natureza alimentar da prestação previdenciária objeto do pedido administrativo.

    Fixo o valor de R$ 100,00 a título de multa diária, caso ultrapassado o prazo de 10 dias.  Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

    Sem custas, nos termos do art. 4º da Lei 9.289/1996, sem prejuízo do reembolso do valor eventualmente recolhido pelo impetrante.

    Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

    Interposto recurso de apelação, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

    Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/05/2025 19:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 20/05/2025 19:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 19/05/2025 22:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 22:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2025 22:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2025 22:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/05/2025 22:15

    Concedida a Segurança

  • 16/04/2025 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2025 22:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 15/04/2025 22:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 14/04/2025 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 11/04/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 11/04/2025 15:51

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 11/04/2025 10:03

    Juntada de Petição

  • 10/04/2025 16:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/03/2025 14:42

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 28/03/2025 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 27/03/2025 18:16

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 27/03/2025 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 11:05

    Decisão interlocutória

  • 27/03/2025 09:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2025 09:19

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

  • 27/03/2025 09:18

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOGADO DA UNIÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - VITÓRIA - EXCLUÍDA

  • 26/03/2025 16:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJJUS504J para ESCOL01F)

  • 26/03/2025 16:15

    Alterado o assunto processual

  • 26/03/2025 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 26/03/2025 15:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/03/2025 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2025 12:19

    Declarada incompetência

  • 25/03/2025 16:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2025 10:08

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01S para RJJUS504J)

  • 21/03/2025 10:08

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/03/2025 10:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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