20/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/08/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
27/07/2025 18:50

Juntada de Petição
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 15:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 15:38

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
23/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029610-79.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUCIANA CESARIO FERNANDESADVOGADO(A): NAUANNY MARCAL THEOTONIO (OAB RJ250497)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado.

Intime-se a CEAB para cumprimento, em sede de antecipação de tutela, que ora defiro em atenção ao acordo firmado.

Trânsito em julgado nesta data, tendo em vista tratar-se de homologação de acordo.

Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
21/07/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 23:44

Homologada a Transação
17/07/2025 23:43

Conclusos para julgamento
17/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029610-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANA CESARIO FERNANDESADVOGADO(A): NAUANNY MARCAL THEOTONIO (OAB RJ250497) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil.

Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

Cumprido, voltem-me conclusos.
15/07/2025 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 01:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
02/07/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029610-79.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIANA CESARIO FERNANDESADVOGADO(A): NAUANNY MARCAL THEOTONIO (OAB RJ250497) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
30/06/2025 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 13:44

Não Concedida a tutela provisória
30/06/2025 09:55

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 13:32

Juntada de Petição
18/06/2025 00:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 13:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39S)
17/06/2025 13:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2025 13:12

Intimado em Secretaria
17/06/2025 13:11

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:10

Juntada de Petição
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
04/04/2025 11:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/04/2025 14:03

Juntada de Petição
03/04/2025 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 02:30

Perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANA CESARIO FERNANDES <br/> Data: 19/05/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUES
03/04/2025 02:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJB-RJ)
03/04/2025 02:12

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/04/2025 16:59

Juntado(a)
02/04/2025 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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