19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004478-20.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: FERNANDA PEREIRA OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PETROLEIRO.

FOLGAS OFF SHORE.

BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO COM PREVISÃO DE COMPENSAÇÃO DE FOLGAS TRABALHADAS.

INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE AS FOLGAS CORRESPONDENTES À RUBRICA FOLGAS OFF SHORE NÃO FORAM COMPENSADAS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. precedente: processo nº 50027963020254025101 ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, devolvam-se os autos ao juízo de origem, com baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
17/09/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/09/2025 15:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/08/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004478-20.2025.4.02.5101/RJ RECORRIDO: FERNANDA PEREIRA OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra.

Cynthia Leite Marques, dada a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias.
13/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/08/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004478-20.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: FERNANDA PEREIRA OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991) TRIBUTÁRIO.

UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

IRPF SOBRE RUBRICAS DITAS INDENIZATÓRIAS.

TRABALHADOR MARÍTIMO OU SIMILAR.

SENTENÇA PROCEDENTE.

RECURSO UNICAMENTE DA PARTE RÉ. questão de análise probatória.

SENTENÇA REFORMADA.

NÃO HÁ PROVA ESPECÍFICA DE SEREM PAGAMENTOS INDENIZATÓRIOS POR FOLGAS NÃO GOZADAS E TRABALHADAS. SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO DA UNIÃO conhecido e PROVIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.

Sem custas.

Sem honorários.

Intimem-se as partes e, após o transitado em julgado, devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
30/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:26

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/07/2025 19:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
17/07/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004478-20.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ALFREDO JARA MOURAAUTOR: FERNANDA PEREIRA OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ ROBERTO BLUM (OAB PR054991)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 25 - 01/07/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 18 - 25/06/2025 - Julgado procedente o pedido tipo B
02/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/07/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/07/2025 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
25/06/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 20:45

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 18:12

Conclusos para julgamento
19/04/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/03/2025 19:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/03/2025 19:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 19:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para decisão/despacho - 26/03/2025 19:47:39)
26/03/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/03/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:22

Decisão interlocutória
24/01/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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