TRF2 - 5037906-90.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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20/08/2025 10:21
Juntada de Petição
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05/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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04/08/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
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04/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037906-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO MOREIRA VALENTIMADVOGADO(A): MURILO GOMES JORGE (OAB RJ170750)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Mediante o evento 19 a CEF vem requerer a "produção de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente a documental, testemunhal e o depoimento pessoal do demandante." DECIDO.
Passo à análise do pedido de produção de prova oral.
Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento do Juizado Especial Federal, regido pela Lei n. 10.259/2001, através da qual a autora objetiva "anular o contrato supostamente realizado pelo Requerente com o Requerido; (...) condenar o Requerido ao ressarcimento em dobro da quantia indevidamente descontada do benefício previdenciário do Requerente em decorrência do contrato, durante o período dos descontos, e demais parcelas que forem indevidamente descontadas de seu benefício previdenciário", bem como indenização pelos danos morais que alega ter sofrido.
Entendo, pois, da análise das alegações autorais, que a questão sub judice é eminentemente documental.
Deve a CEF fornecer prova da regularidade da contratação, bem como deve a autora comprovar a irregularidade do ajuste e dos danos sofridos, e tudo isto pode acontecer de modo documental, não havendo razão para a oitiva da autora. e/ou de eventual testemunha.
Se tal não bastasse, a autora é parte na demanda, não possuindo o distanciamento do caso que se requer para que uma prova oral seja efetivamente eficaz e válida.
Deve-se ainda registrar que no evento 5 restou expressamente consignado que deveriam as partes indicar, de modo específico e fundamentado, as provas adicionais que pretendem produzir, com indicação de cada fato que pretendem demonstrar com cada prova ou diligência probatória postulada, o que a CEF não fez, tendo tão somente solicitado a produção das provas genericamente.
Deste modo, indefiro o pedido de produção de prova oral.
Forneça a CEF a documentação indicada no evento 19, no prazo de 5 dias.
Preclusa a presente decisão, venham conclusos para sentença. -
01/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 17:24
Decisão interlocutória
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30/07/2025 06:51
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
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25/07/2025 13:34
Conclusos para decisão/despacho
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25/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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21/07/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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17/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037906-90.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESAUTOR: ANTONIO MOREIRA VALENTIMADVOGADO(A): MURILO GOMES JORGE (OAB RJ170750)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 15/07/2025 - PETIÇÃO -
15/07/2025 14:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
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15/07/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 10:11
Juntada de Petição
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02/07/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
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26/06/2025 14:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/06/2025 12:15
Juntada de Petição
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26/06/2025 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/06/2025 00:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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16/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037906-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO MOREIRA VALENTIMADVOGADO(A): MURILO GOMES JORGE (OAB RJ170750) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.
Evento 8 - Defiro a dilação por improrrogáveis 5 dias.
Não sendo atendido o determinado no evento 5 no prazo ora concedido, venham conclusos para sentença de extinção. -
13/06/2025 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 20:12
Despacho
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06/06/2025 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/04/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 16:56
Determinada a intimação
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29/04/2025 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 17:43
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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28/04/2025 14:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/04/2025 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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