11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
02/09/2025 00:00

Intimação

REQUERENTE: MAURO PAGIO NOGUEIRAADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes intimadas, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do depósito da(s) requisição(ões) de pagamento, conforme evento(s) retro.
01/09/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149860-26.2025.4.02.9666/TRF (LAU & ARAUJO ADVOCACIA)
31/08/2025 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149859-41.2025.4.02.9666/TRF (MAURO PAGIO NOGUEIRA)
08/07/2025 06:25

Baixa Definitiva
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-79 processada no TRF2 com o no. 51498602620254029666/TRF (LAU & ARAUJO ADVOCACIA)
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-79 processada no TRF2 com o no. 51498594120254029666/TRF (LAU & ARAUJO ADVOCACIA)
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-79 processada no TRF2 com o no. 51498594120254029666/TRF (MAURO PAGIO NOGUEIRA)
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5011717-52.2023.4.02.5002/ESRELATOR: FLÁVIA ROCHA GARCIAREQUERENTE: MAURO PAGIO NOGUEIRAADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 04/07/2025 - Juntado(a)
04/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 07:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 66
04/07/2025 07:53

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-79
04/07/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2025 07:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-79
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011717-52.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: MAURO PAGIO NOGUEIRAADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MAURO PAGIO NOGUEIRA em face do INSS.

Após a sua tramitação e regular processamento do feito, foi prolatada sentença no evento 9, SENT1, julgando procedente o pedido. Inconformada, a autora interpôs Recurso Inominado no evento 16, tendo a Turma Recursal decidido no evento 27, DESPADEC1 negar seguimento ao recurso.

Na mesma decisão, condenou a parte ré em honorários sucumbenciais, nos seguintes termos: (...) condeno o recorrente em honorários que fixo em 10% do valor da condenação (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001) (...) Na sequência, o INSS juntou os cálculos no evento 41, OUT2, sem, contudo, contemplar os honorários sucumbências.

No curso da ação, após a emissão da RPV no evento 42, RPV1, a parte autora impugnou solicitando que seja fixado os honorários sucumbenciais referente a condenação.

Diante do exposto e considerando a já citada decisão da Turma Recursal, defiro o pedido de fixação de honorários sucumbenciais no valor de R$ 4.313,60 (quatro mil trezentos e treze reais e sessenta centavos).

Por fim, prossiga com a transmissão da requisição do evento 49, RPV1 (o qual já contempla os referidos honorários sucumbenciais) ao Tribunal para processamento e pagamento, tudo conforme a decisão do evento 36, DESPADEC1.
16/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:30

Determinada a intimação
06/06/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 06:30

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-79
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
14/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/05/2025 17:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-79
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
28/04/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/04/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/04/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/04/2025 14:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-79
25/04/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/04/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
27/03/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 09:41

Determinada a intimação
26/03/2025 17:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/03/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> ESCAC02
26/03/2025 11:00

Transitado em Julgado - Data: 26/03/2025
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
17/02/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 19:53

Negado seguimento a Recurso
13/02/2025 19:04

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 13:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR01G02)
29/01/2025 13:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
28/01/2025 23:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/01/2025 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/01/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
03/12/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/12/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
08/11/2024 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/11/2024 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 23:43

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 15:22

Conclusos para julgamento
09/05/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/03/2024 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2024 15:41

Determinada a citação
08/03/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 17:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5035212-31.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3, 8
22/12/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00